Para fins de instrução do Procedimento Administrativo nº 09.2017.0002374-8 e do Inquérito Civil nº 06.2017.00002152-8, o Promotor de Justiça Etéocles Brito Mendonça Dias Júnior, titular da 10ª Promotoria de Justiça, esteve em diligência, na última quarta-feira (5/9), na Central de Abastecimento Farmacêutico (CAF) e na Unidade Reguladora de Medicamentos e Insumos (URMI), da Secretaria Municipal de Saúde de Dourados, para verificar o funcionamento de cada uma delas.
Durante a diligência, foi verificado a estrutura física para finalidade; disponibilização de recursos materiais (medicamentos e materiais básicos) e humanos (servidores) suficientes à demanda da unidade; condição de higiene e salubridade da unidade; regularidade do acervo dos medicamentos para doentes renais crônicos, transplantados e a regularidade do acervo da alimentação parenteral.
Na URMI, o Promotor de Justiça pode verificar o estoque dos medicamentos Azatioprina e Ciclosporina, próprios para pacientes renais crônicos. Na oportunidade, foi informado pela responsável da unidade que, a medicação Azatioprina, estava em falta, pois eram esperados a chegada de 3.498 comprimidos até o dia 31/08/2018, porém, o medicamento não chegou, bem como não houve nenhuma justificativa por parte do Estado de Mato Grosso do Sul. Quanto ao medicamento Ciclosporina, o estoque de todas as dosagens (25, 50 e 100mg) foi regularizado nos últimos dias, já com a distribuição aos pacientes consolidada no mês.
O Promotor de Justiça revela que ao verificar o estoque da alimentação parenteral, aquela administrada por via intravenosa ao paciente, foi informado que o estoque foi regularizado, após cerca de quatro meses de ausência, atenderá a demanda do restante de 2018, até o começo de 2019.
Dentre outras irregularidades, o Promotor de Justiça encontrou vários medicamentos depositados/estocados em churrasqueira que, ao questionar sobre a situação inadequada, as servidoras revelaram que poucos dias atrás algumas caixas de medicamentos estavam com danificações que pareciam ser mordidas de ratos e conter fezes dos roedores. Diante da situação, parte do material, cerca de 10 litros de dieta (o equivalente a mais ou menos uma caixa), que eram para pacientes do SUS (Sistema Único de Saúde), teve que ser descartado.
Por fim, o Promotor de Justiça foi informado que, o prédio da CAF/URMI nunca teve visita técnica das Vigilâncias Sanitárias Municipal, Estadual, tampouco da inspeção do Corpo de Bombeiros para análise de sua eventual adequação contra incêndio e pânico.
O Promotor de Justiça afirma que, não visualizou extintores de incêndio e sinalização de incêndio dentro da estrutura.
Texto: Elizete Alves/Jornalista – Assecom MPMS
Fotos: 1ª Promotoria de Justiça
