O Ministério Público de Mato Grosso do Sul, por meio do Promotor de Justiça Thiago Barbosa da Silva, realizou, na noite desta última quinta-feira (13/9), no Município de Iguatemi, Audiência Pública para tratar sobre “Critérios de Matrículas de Novos Alunos na Educação Infantil de Iguatemi e Fixação de Regras para Caracterização do Abandono de Vaga”.

A Audiência Pública é fruto das investigações realizadas no Inquérito Civil nº 06.2018.00000056-0, instaurado com o fim de apurar as causas do déficit de vagas nos Centros de Educação Infantil de Iguatemi.

O Promotor de Justiça Thiago Barbosa da Silva explica que, após meses de reuniões, estudos técnicos e tratativas com a rede de educação infantil do município, foi reconhecida a necessidade de melhor organização das vagas de novos alunos e a fixação de critérios objetivos para a priorização das matrículas conforme a necessidade dos interessados.

E, com base na experiência do município de Maracaju, foi criada uma central de cadastro único de reserva de vagas para educação infantil, bem como uma comissão de organização e monitoramento desse cadastro.

Tais medidas têm como finalidade a melhor organização das matrículas, evitar ingerências indevidas e conferir maior transparência ao processo de concessão das vagas, tornar mais justa a dinâmica de sua distribuição.

O Promotor de Justiça Thiago Barbosa da Silva destaca que a atuação do Ministério Público nesse caso teve como finalidade estimular a criação de uma verdadeira política pública, com a avaliação da situação, formação de agenda, formulação da política de intervenção e, com a audiência pública, permitir a ampla participação comunitária no processo de tomada de decisão que antecede a implementação.

Durante a Audiência Pública, a equipe da Secretaria Municipal de Educação de Maracaju, composta pela Secretária Municipal de Educação Cleoerdes Fátima Barbosa, Psicóloga Paula de Souza Kuendig Brites e Conselheira Tutelar Leiza Karen Barbosa de Carvalho, compartilhou a experiência realizada no município, demonstrando que apesar das dificuldades iniciais enfrentadas, os frutos colhidos são muito positivos, com redução expressiva da demanda de vagas em creches em pouco tempo.

A audiência contou também com a presença de autoridades locais, profissionais da educação, bem como da população em geral que demonstrou total interesse e preocupação de todos com o ensino e funcionamento dos centros de educação infantil.

Ao final, a expectativa deixada a todos os presentes é que haja harmonização entre Prefeitura, Ministério Público, Defensoria Pública, Poder Judiciário, Conselho Tutelar e as famílias, para permitir a autonomia da Comissão do Cadastro Único de Reserva de Vagas, como mecanismo igualitário de acesso à educação infantil, substituindo assim a antiga cultura de obtenção de vagas por indevida influência externa e a excessiva judicialização.

Texto: Promotoria de Justiça de Iguatemi – editado por Elizete Alves/Jornalista – Assecom MPMS