Os Promotores de Justiça Ricardo Rotunno e Luiz Gustavo Camacho Terçariol, titulares da 16ª e 17ª Promotoria de Justiça de Dourados, estiveram reunidos na manhã desta terça-feira (28/8) com os representantes das Instituições que integram o COISED (Conselho Institucional de Segurança de Dourados) com a finalidade de apresentarem projetos de interesse ambiental.
Após a apresentação dos projetos, desenvolvidos pelas entidades beneficiárias, foi firmado Termo Aditivo ao Acordo Extrajudicial, para definição da dinâmica de pagamento, repartição do montante, indicação dos dados bancários e qualificação dos beneficiários, além de fixação do termo inicial da obrigação, nos termos da cláusula segunda do acordo principal.
Durante a abertura da audiência, o Promotor de Justiça Ricardo Rotunno agradeceu a presença de todos e contextualizou os presentes acerca do objeto dos autos, instaurado para acompanhamento do Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado pela empresa RD Sanches - ME, bem como do histórico das tratativas que culminaram na celebração de acordo para pagamento da quantia de, aproximadamente, 130 mil reais em favor das entidades beneficiárias, em alteração à destinação inicial prevista para o Fundo Municipal do Meio Ambiente.
Para o Promotor de Justiça Ricardo Rotunno, a alteração da destinação foi dada em revisão de posicionamento inicial, agora regulamentado pelo Conselho Nacional do Ministério Público que permite o beneficiamento de entidades com atuação direta na defesa do direito lesado, diante da importância dos projetos ambientais e benefício à sociedade local.
Em seguida, o Promotor de Justiça Luiz Gustavo Camacho Terçariol ressaltou a vantagem verificada com a alteração da destinação dada aos recursos de acordo com o novo entendimento do CNMP, parabenizando a empresa pela iniciativa de colaboração com os projetos ambientais.
Depois, dada a palavra ao representante da empresa, o mesmo parabenizou a iniciativa do Ministério Público do Estado pela transparência na destinação dos valores, colocando-se à disposição para auxílio no Projeto, cujas palavras foram reforçadas pelo gerente da empresa, que igualmente enalteceu a postura ministerial.
Na sequência, o Ten.-Coronel Flávio, presidente do COISED, também a postura do Ministério Público Estadual e enfatizou o consequente aumento dos projetos sociais respaldados na segurança da destinação de valores de fonte certa. Apresentou, ainda, o objetivo do COISED e a integração entre as instituições que compõe o Conselho, apresentando o melhor atendimento prestado à população douradense, e afirmando que a destinação de valores a esta instituição garante o bom emprego dos recursos que são administrados com muita seriedade em prol da sociedade.
Por fim, o Ten.-Coronel comandante do Batalhão da PMA/MS, Jefferson Vila Maior agradeceu as instituições e passou a palavra ao comandante Matheus, que explicou sobre o Projeto Florestinha e policiamento ambiental, destacando a necessidade de conscientização da preservação ambiental e a iniciativa de educação ambiental na infância, esclarecendo ainda mais à empresa a aplicação dos recursos destinados à confecção do fardamento das crianças e dos equipamentos necessários ao bom desempenho das atividades.
COISED
O COISED foi fundado pelo Promotor de Justiça Élcio D’Ângelo há cerca de nove anos e teve a participação do Promotor de Justiça João Linhares Júnior, desde o princípio. Além do Ministério Público de Mato Grosso do Sul, o Conselho é formado por representantes do Ministério Público Federal, Exército Brasileiro, Receita Federal, Polícia Civil, Polícia Rodoviária Federal, Polícia Militar, Agência Penitenciária Estadual de Dourados, Polícia Federal, Guarda Municipal, Departamento de Operações de Fronteira (DOF), Polícia Rodoviária Estadual, Unidade Regional de Perícias e Identificação, Instituto Médico Legal e Corpo de Bombeiros Militar.
Texto: Elizete Alves/Jornalista – Assecom MPMS
