Após o Ministério Público de Mato Grosso do Sul, representado pelos Promotores de Justiça Luiz Gustavo Camacho Terçariol e Etéocles Mendonça de Brito Júnior terem ajuizado uma ação civil pública contra o Município de Dourados requerendo a contratação de médico na área de neuropediatria, a prefeitura de Dourados confirmou na última terça-feira (14/8) o cumprimento do acordo feito durante audiência.
Com ajuizamento da ação, foi realizada no dia 1º de agosto deste ano, com representantes do Município e do Estado, audiência de conciliação, cujo objetivo foi a contratação de médico especialista em neuropediatria junto ao quadro de médicos pelos Sistema Único de Saúde (SUS) no Município de Dourados.
Durante a audiência ficou acordado que, o Estado e o município teria um prazo de 10 dias para contratarem a prestação de serviço de médico na área de neuropediatria, e 90 dias para informar ao juízo, a fila de espera de crianças e adolescentes para serem atendidos pelo SUS com consultas pediátricas, devendo apresentar o mesmo prazo a relação das crianças e adolescentes atendidos neste período.
Já no prazo de 30 dias, o número de crianças e adolescentes inseridos no Sistema de Centrais de Regulação (Sisreg) para consulta com neuropediatra, bem como informar o número de consultas realizadas.
Na ocasião, além do Promotor de Justiça, também se fizeram presentes: O juiz de Direito da Vara da Infância e Adolescente, Zaloar Murat Martins de Souza; o Secretário de Saúde do Município de Dourados Reanto Vidigal; a Procuradora do Município Silvia Dias de Lima Caiçara; Procurador do Estado de MS Paulo Henrique da Silva Mello e a gerente do Núcleo de Atenção Especial do Município de Dourados.
Texto: Elizete Alves/Jornalista – Assecom MPMS
