Ao longo de 26 anos, o Ministério Público do Estado de Mato Grosso do Sul atuou intensamente para buscar a reparação dos danos causados pela construção e funcionamento da Usina Hidrelétrica Sérgio Motta em Porto Primavera e, na última quinta-feira (5/7), foi celebrado um acordo entre o Governo do Estado de São Paulo, a Cesp (Companhia Energética de São Paulo) e o MPMS que põe fim às inúmeras ações que tramitavam em relação a questão ambiental e de reparação de dano, referente à construção da Hidrelétrica Sérgio Motta em Porto Primavera.
O acordo assinado entre as Instituições extingue ações judiciais que pediam mais de 2,2 bilhões de reais em reparos por danos ambientais e autoriza o levante de 583 milhões de reais em depósitos judiciais realizados pela companhia.
Além disso, ficou acordado, para os próximos 40 anos, obrigações da Cesp com relação às matas ciliares e encostas do lado de Mato Grosso do Sul, pertinente aos danos causados pelo lago de Porto Primavera. O acordo prevê, ainda, a manutenção do Parque de Ivinhema e a criação de mais uma Unidade de Conservação no valor de 50 milhões na Região do Pantanal, como forma de compensação ambiental. Foi estabelecido também, para os próximos 40 anos, obrigações de manutenção em valores de 400 mil reais por ano, para a Polícia Militar Ambiental, a fim de fazer a fiscalização ambiental pertinente na região da microbacia do Rio Paraná.
O acordo entre o MPMS, o Governo do Estado e a Companhia Energética prevê o pagamento de R$ 580 milhões para os municípios que foram impactados com os danos causados pela construção e pelo funcionamento da Usina. De acordo com o Procurador-Geral de Justiça, Paulo Cezar dos Passos, esse dinheiro deverá ser utilizado somente para a realização de obras de infraestrutura, não sendo destinado a outros fins, e caberá ao MPMS fiscalizar a aplicação desse recurso em cada localidade. Serão contemplados os seguintes municípios: R$ 130 milhões para Anaurilândia, R$ 70 milhões para Bataguassu, R$ 39 milhões para Santa Rita do Pardo, R$ 15,8 milhões para Três Lagoas e Brasilândia, além de R$ 7,9 milhões para Batayporã.
A Cesp se comprometeu, ainda, a cumprir todas as condicionantes de uma licença de operação emitida em maio pelo Ibama. A Companhia também destinará 50 milhões de reais ao Instituto de Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul (Imasul), em parcelas de 5 milhões de reais por 10 anos.
Para o Procurador-Geral de Justiça, Paulo Cezar dos Passos, esse acordo põe fim a uma batalha que já passou por diversos Procuradores-Gerais e contou com a atuação de vários Promotores de Justiça do MPMS, mas que, ainda, vai exigir o acompanhamento por muitos anos por parte da Instituição
“Em todas as reuniões que eu fiz com a Cesp, com o governador de São Paulo, com o Secretário da Casa Civil, com o Secretário de Justiça e Cidadania, a maior preocupação que eu externei a todos eles, foi a questão ambiental, independente da recuperação dos danos aos municípios”, destacou o Procurador-Geral.
Instalada na bacia do Rio Paraná, a Usina Hidrelétrica Engenheiro Sérgio Motta, também conhecida como Porto Primavera, teve sua construção iniciada no ano de 1980 e finalizada em 2003. Cerca de 84% do lago da barragem está localizado em Mato Grosso do Sul. A construção da usina causou graves impactos ambientais e sociais na região e várias famílias foram desalojadas de suas casas em razão do alagamento e realocadas em outras regiões.
Para o Promotor de Justiça, Edival Goulart Quirino, que atuou incansavelmente neste caso, esse acordo representa uma conquista para longo trabalho desenvolvido pelos Membros do MPMS:
“Este foi um trabalho em conjunto, a participação de todos os Promotores e Procuradores de Justiça foi fundamental para que chegássemos nesse resultado. Gostaria de agradecer cada um que lutou pela recuperação do meio ambiente em cada município afetado pela Usina. Agradeço imensamente os Promotores Nara Mendes dos Santos Fernandes, Luciano furtado Loubet, Allan Thiago Barbosa Arakaki, Paulo Henrique Mendonca de Freitas, Bianka Machado Arruda Mendes, Alexandre Magno Benites de Lacerda, Antonio Carlos Garcia de Oliveira, Daniella Costa da Silva e Marcos Alex Vera de Oliveira, além dos Procuradores de Justiça que também nos apoiaram nessa luta: Dr. Paulo Cezar dos Passos, Antonio Siufi Neto, Edgar Roberto Lemos de Miranda, Sérgio Morelli e o ex-Procurador Paulo Alberto de Olveira”.
O Promotor de Justiça Edival Quirino reiterou que a partir de agora o MPMS terá um novo trabalho, que é o de fiscalizar a aplicação desses recursos nos municípios:
“É novo ciclo, e a partir de agora precisamos estar atentos e vigilantes para que o meio ambiente não venha ser novamente impactado”.
Texto: Ana Carolina Vasques/Jornalista-Assecom
Fotos: Assecom MPMS e Chico Ribeiro
