Os Promotores de Justiça João Linhares Júnior e Ricardo Rotunno, e os representantes das Instituições que integram o COISED (Conselho Institucional de Segurança de Dourados) se reuniram, na manhã desta sexta-feira (08/06), com o Senador Pedro Chaves para proporem diversas medidas ligadas à segurança pública e à justiça.
O COISED foi fundado pelos Promotores de Justiça João Linhares Júnior e Élcio D’Ângelo há cerca de nove anos. Além do Ministério Público de Mato Grosso do Sul, o Conselho é formado por representantes do Ministério Público Federal, Exército Brasileiro, Receita Federal, Polícia Civil, Polícia Rodoviária Federal, Polícia Militar, Agência Penitenciária Estadual de Dourados, Polícia Federal, Guarda Municipal, Departamento de Operações de Fronteira (DOF), Polícia Rodoviária Estadual, Unidade Regional de Perícias e Identificação, Instituto Médico Legal e Corpo de Bombeiros Militar.
Dentro da Federação, o Município de Dourados (MS) destaca-se por ter a maior população indígena urbana do país, e também uma das maiores Delegacias da Polícia Federal do Brasil.
Como o Município de Dourados está situado em faixa de fronteira com o Paraguai, há uma atenção maior das Instituições que atuam diretamente na seara da segurança pública pois é considerado o maior corredor de drogas da América Latina. Outro fator que preocupa as Instituições em relação ao Município é em relação ao número de criminosos que transitam e delitos graves que são perpetrados por organizações criminosas, ligadas, na maioria das vezes, ao tráfico ilícito de substancias entorpecentes, contrabando, roubo e furto de veículos e homicídios.
Diante dos graves problemas em relação à segurança pública já detectados e que assolam o Município de Dourados, os integrantes do COISED entregaram ao Senador Pedro Chaves um ofício contendo 17 propostas de atuação no combate à criminalidade na região que são:
1) Solicitação de aumento de efetivo para a Delegacia da PRF em Dourados: 30 novos Policiais, concurso iminente para provimento de 500 cargos, intervenção e gestão perante o Ministro da Segurança Pública;
2) Lotação doa aprovados em concurso para o cargo de Delegado de Polícia Civil, Escrivãs e Investigadores, curso de formação de Delgados pela ACADEPOL/MS em andamento, previsão para nomeação e designação dos novos servidores (Delegados) para o início do mês de julho de 2018 - gestão perante o Governador;
3) Autorização de uso de armas de calibre restrito para a Guarda Municipal – gestões perante o Poder Executivo Federal para alteração do art. 42 do Decreto 5123/2004;
4) Construção de uma nova sede do 2º Grupamento de Bombeiros Militares, com consequente lotação de efetivo;
5) Impedimento de remoção de servidores lotados nas Instituições de segurança atuantes em Dourados para outras regiões, especialmente a Capital, salvo mediante permuta;
6) Reconhecimento do COISED como Instituição de utilidade pública federal;
7) Aumento de efetivo para o Núcleo Regional de Perícia e Identificação de Dourados – cinco Peritos Criminais, três Médicos Legistas e seis auxiliares (agentes de Perícia Científica);
8) Aquisição de equipamentos para o Núcleo Regional de Perícias Científicas de Dourados – aparelho específico para realização de laudos em telefones, especialmente para extração de dados em comunicações efetuadas por meio de “whatsapp” – UFED System;
9) Aquisição de caminhões, guinchos – para contemplar todas as forças de segurança pública da cidade de Dourados nas demandas de recolhimentos de veículos envolvidos em ilícitos;
10) Postular ao Secretário da Receita Federal do Brasil a doação do guincho apreendido nesta região e que se encontra no pátio do aludido órgão em Ponta Porã (MS), sem a devida utilização – dados: caminhão vw, modelo 8.150 – placas bwf – 7157 – Itaquaquecetuba (SP);
11) Atuação parlamentar perante a Presidência do Conselho Nacional de Justiça e do Tribunal de Justiça e ainda perante a Coordenadoria das Varas de Execução Penal de MS para impedir que mais presos sejam transferidos para Dourados – capacidade de abrigar 718 detentos contingente atual de 2335, superlotação;
12) Instalação de bloqueadores de sinais de aparelho de telefonia celular e de uso de drones, nas imediações penitenciárias – PED – organizações criminosas que usam de tais meios para articular crimes de toda ordem, sobretudo hediondos e violentos e para incluir drogas, armas e celulares dentro do sistema penitenciário;
13) Instalação de scanner corporal dentro da Penitenciária de Dourados para garantir a segurança do estabelecimento penal e assegurar maior dignidade aos visitantes – previsão do art. 1º, parágrafo único da resolução n.5, de 28 de agosto de 2014 do Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária ligado ao Ministério da Justiça;
14) Requestar ao Conselho Nacional de Justiça e ao Presidente do Tribunal de MS que seja recomendado ao Judiciário de Dourados a realização de interrogatórios e de oitivas de presos e também de audiências de custódias mediante a utilização de videoconferência, assegurado o acompanhamento pelo defensor, à semelhança do que já foi determinado para o cumprimento das Cartas Precatórias que já seguem este modelo – diminuição dos riscos, diminuição dos gastos públicos com transporte de presos e diminuição do efetivo Policial empreendido para isso – previsão legal que ampara o pleito e Jurisprudência do STF e do STJ nesse eito – art. 185, § 2º do Código de Processo Penal;
15) Pleitear ao Ministro da Defesa que autorize o Comandante da 4ª Brigada de Cavalaria Mecanizada do Exército Brasileiro, sediada em Dourados, a doar as armas de fogo apreendidas e que estejam em boas condições de uso às forças de segurança de dourados que tenham interesse nelas – previsão expressa da Lei n. 10.826/2003 e de Resolução do CNJ;
16) Postular ao Ministro da Defesa, ao Ministro da Segurança e ao Comandante do Exército Brasileiro que autorize convênio com o Coised para cooperação interagências nessa área de fronteira;
17) Aumento de efetivo da Polícia Militar e realização de Curso de Formação de Soldados na cidade de Dourados.
Vale ressaltar que os pleitos apresentados são para que o Senador faça gestões pessoais e por escrito perante os Ministros das pastas competentes do Poder Executivo Federal e perante o Governador do Estado para atender às demandas sugeridas pelo COISED, muitas das quais sem impacto orçamentário.
Texto: Ana Paula Leite/jornalista Assecom MPMS
