O Ministério Público de Mato Grosso do Sul, representado pelo Procurador de Justiça e Coordenador dos Direitos Constitucionais do Cidadão e dos Direitos Humanos, Francisco Neves Júnior participou, na manhã desta segunda-feira (23/4), da Audiência Pública cujo tema foi: “Atenção à Pessoa com deficiência: “Doenças Raras”. A Audiência Pública foi realizada na Assembleia Legislativa e teve como proponente o Deputado Estadual e Presidente da Comissão Permanente de Saúde da Casa de Leis, Paulo Siufi.
A audiência pública, teve como objetivo dabater as doenças raras e os problemas enfrentados pelos pacientes, como a falta de medicamentos e a dificuldade de realização de cirurgias em Mato Grosso do Sul.
Na ocasião, também estiveram presentes as Procuradoras de Justiça Jaceguara Dantas da Silva e Sara Francisco Silva; bem como a Promotora de Justiça Filomena Aparecida Depólito Fluminham, titular da 32ª Promotoria de Justiça de Saúde de Campo Grande.
O Procurador de Justiça Francisco Neves Júnior enalteceu a iniciativa do Poder Legislativo no uso da audiência pública como instrumento de participação popular para o trato da temática envolvendo as doenças raras. O Procurador de Justiça Francisco Neves enfatizou ainda, que a audiência pública é uma a oportunidade para que se propicie a elaboração de propostas que possam efetivamente reduzir a mortalidade, melhorar a qualidade de vida das pessoas, por meio de ações de promoção, prevenção, detecção precoce, tratamento multiprofissional e cuidados paliativos, bem como o acesso aos direitos previdenciários e sociais.
Na oportunidade, a Procuradora de Justiça Jaceguara Dantas da Silva, ressaltou o trabalho realizado pelo Ministério Público do Estado de Mato Grosso do Sul no âmbito da promoção dos direitos das pessoas com deficiências:
“Eu tive a oportunidade de atuar na Promotoria de Justiça de Direitos Humanos, na qual pude lidar com pessoas com deficiência e sentir as dificuldades que elas enfrentam, as mazelas e, sobretudo os descasos que o poder público, muitas vezes, tem para com as pessoas com deficiências. É necessário ter acessibilidade nas ruas, nos transportes, na educação. Infelizmente, existe uma falta de um olhar mais humanizado voltados para aqueles que sofrem todos os tipos de mazelas e dificuldades. Esta Audiência tem uma importância grande, pois é um olhar do Poder Legislativo para o seguimento das pessoas com deficiências para que todas dificuldades se tornam real a inclusão prevista na Constituição Federal. No entanto o Ministério Público está atento a esta temática da acessibilidade, das doenças raras, está atuante e vigilante”, afirma.
A Promotora de Justiça Filomena afirmou que a audiência teve importância ímpar, com a reunião de relevantes instituições responsáveis pela aprovação, implementação e fiscalização das políticas públicas voltadas aos portadores de doenças raras, em regra esquecidos nesse atual cenário já deficitário da saúde pública.
De acordo com a Procuradora de Justiça Sara Francisco Silva: “os materiais e serviços que o SUS compromete-se a fornecer não estão acessíveis, ou seja, as cirurgias ortopédicas ou gastroenterologistas, medicação, exames bem como as bolsas com qualidade para os ostomizados, estão em falta”.
O evento contou com a presença de representantes de diversos Órgãos Públicos, entidades sociais e associações, além da presença do Senador e Presidente da Subcomissão de Doenças Raras do Senado, Waldemir Moka.
Mato Grosso do Sul é considerado o 2º Estado que mais tem judicialização na área da saúde. Como resultado da audiência, os pacientes com doenças raras poderão contar com mais um apoio em Mato Grosso do Sul, com a criação de uma Câmara Técnica para Pessoas com Doenças Raras, para diminuir os casos de judicialização por medicamentos e tratamentos no Estado.
Texto: Elizete Alves/Jornalista – Assecom MPMS
Fotos: Assembleia Legislativa
