Foi publicado no Diário Oficial do Ministério Público de Mato Grosso do Sul, desta segunda-feira (12/3), a instauração do Inquérito Civil de nº 06.2018.00000762-0 que apura a eventual prática de ato de improbidade administrativa em decorrência da ausência do repasse de verbas pelo Município de Dourados ao Hospital Universitário (HUGD).
Conforme consta nos autos do Inquérito Civil, instaurado pela 16ª Promotoria de Justiça de Dourados, que tem como titular o Promotor de Justiça Ricardo Rotunno, no dia 4 de agosto de 2017, o Estado de Mato Grosso do Sul repassou para o Município de Dourados o valor de 1.400.000,00 (um milhão e quatrocentos mil reais), destinado ao Hospital Universitário da Grande Dourados (HUGD), referente as despesas dos meses de março a junho de 2017.
No entanto, em setembro de 2017, o Município de Dourados informou, em audiência na Justiça Federal, que devido à ausência de orçamento não seria possível efetuar o pagamento do valor ao Hospital Universitário.
O Promotor de Justiça explica que, diante da ausência de recebimento referente ao período de abril a junho de 2017, o HU ingressou judicialmente contra o Município, requerendo os pagamentos dos serviços prestados, referentes aos meses de abril a junho, no valor de 1.282.195,20 (um milhão, duzentos e oitenta e dois mil e cento e noventa e cinco e vinte centavos). Na época, o Juiz acolheu o pedido do HU e determinou o bloqueio deste valor financeiro dos cofres públicos do Município.
Texto: Elizete Alves/Jornalista - Assecom MPMS
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