O Ministério Público de Mato Grosso do Sul, por meio do Promotor de Justiça Substituto Felipe Almeida Marques, recomendou ao Prefeito Municipal de Eldorado que providencie, no prazo de 45 dias, destinação adequada ao interesse público do aparelho de mamografia, objeto do contrato nº 168/2013 celebrado entre a municipalidade e a empresa Jaraguá Mercantil Ltda., mediante a celebração de convênio com a Secretaria de Saúde do Estado de Mato Grosso do Sul.
Para fazer a Recomendação, o Promotor de Justiça levou em consideração o inquérito civil, instaurado para apurar se um mamógrafo adquirido ao custo de R$ 218.269,96 (duzentos e dezoito mil, duzentos e sessenta e nove reais e noventa e seis centavos) está sendo devidamente utilizado pela Prefeitura Municipal.
De acordo com o Promotor de Justiça, foram realizadas diversas diligências para averiguar se o aparelho de mamografia está sendo utilizado e foi constado que o reduzido número de munícipes, no ano de 2017, que necessitou do exame de mamografia, no Município, foi encaminhados ao Município de Cascavel/PR.
Ele explica ainda que, para aquisição do mamógrafo, foi celebrado o Convênio n. 19.898/2012 entre a Secretaria de Estado de Saúde do Mato Grosso do Sul e o Município de Eldorado, no intuito de destinar os recursos públicos necessários para aquisição do aparelho.
O Município de Eldorado, por intermédio do Prefeito Municipal, tem prazo de 10 dias para informar à Promotoria de Justiça se acatará ou não a Recomendação. Em caso de descumprimento, o Ministério Público do Estado poderá tomar medidas cabíveis.
Texto: Elizete Alves/Jornalista – Assecom MPMS
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