O Promotor de Justiça João Meneghini Girelli ingressou com Ação Civil Pública c/c Pedido de Liminar contra o Estado de Mato Grosso do Sul devido ao baixo efetivo de Policiais Militares no Município de Bonito (MS).
De acordo com os autos, a Promotoria de Justiça realizou visita técnica à 1ª Companhia Independente de Polícia Militar de Bonito e constatou severa diminuição do efetivo de Policiais Militares lotados no Município, principalmente pelo fato de que cinco integrantes se aposentaram recentemente, sem que houvesse a imprescindível reposição das vagas deixadas por eles. Conforme o Relatório, existe previsão de 138 vagas para Policiais Militares na 1ª CIPM (que atende às cidades de Bonito e Bodoquena), contudo, atualmente, somente 52 desses cargos encontram-se providos.
Em resposta à requisição do Ministério Público Estadual, o Comando da Polícia Militar local explicou que o efetivo da Polícia Militar no Município de Bonito é de 39 Policiais Militares (o restante atua em Bodoquena), sendo que destes, quatro trabalham no setor administrativo (Comandante, Subcomandante, e dois policiais da sessão de apoio administrativo da Unidade), e 25, atuam no serviço operacional com responsabilidade pelo policiamento diário na cidade, bem como no Distrito Águas do Miranda, e em policiamentos eventuais nos assentamentos Guaicurus e Santa Lúcia. O Comando ressaltou, ainda, que, em 15 de dezembro de 2017, quatro Policiais Militares encontravam-se em férias regulamentares, cinco estavam afastados participando de Cursos de Formação de Praças – Curso de Formação de Sargentos (CFS) e Curso de Formação de Cabos (CFC), e um estava à disposição da Força Nacional de Segurança Pública.
Assim, em resumo, para efeito de comprovação cabal do baixo efetivo, tem-se que, em dezembro de 2017, havia apenas 15 Policiais Miliares efetivamente responsáveis, não só pelo policiamento da zona urbana de Bonito, como também do Distrito Águas do Miranda e dos assentamentos Guaicurus e Santa Lúcia, o que evidentemente é número pequeno demais para uma cidade com população estimada de 21.483 habitantes. A média de Policiais Militares acabou ficando, portanto, em menos de um policial (considerando apenas os que efetivamente realizam operações na rua) para cada mil habitantes de Bonito, muito abaixo da própria média do Estado de Mato Grosso do Sul que em 2015 foi apontada em 504 habitantes para cada Policial.
Diante do exposto, o Promotor de Justiça pede que seja concedida, em caráter liminar, a antecipação da tutela determinando que o Estado providencie o aumento do efetivo de Policiais Militares da 1ª CIPM para a quantidade prevista de 138, sendo que, caso não seja possível essa adequação antes da realização do próximo concurso, previsto para este ano de 2018, reponha-se ao menos os cinco postos vagos em virtude da aposentadoria de Policiais Militares no ano passado. Pede ainda que o Estado suspenda e/ou não realize qualquer eventual transferência de Policiais Militares da 1ª CIPM para outras cidades ou regiões do MS, com exceção dos casos de permuta entre Policiais, até a adequação do efetivo da companhia às vagas previstas de 138.
Texto: Ana Paula Leite/jornalista Assecom MPMS
Foto: Banco de Imagens
