Após várias tratativas do Ministério Público do Estado de Mato Grosso do Sul, por meio da Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Dourados (MS), foi inaugurado, nesta quarta-feira (06/12), o 2º Conselho Tutelar no Município.
A providência é resultante de um procedimento instaurado em 2015, na Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Dourados, em decorrência da constatação da necessidade premente, do qual consta, inclusive, uma proposição da própria prefeita, Delia Razuk, enquanto exercia o mandato de vereadora. Com efeito, conforme Recomendação do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda), já havendo na cidade uma população maior que 200 mil habitantes, deveria haver mais de um Conselho Tutelar.
Para a Promotora de Justiça da Infância e da Juventude, Fabrícia Barbosa Lima, a implantação de mais um Conselho Tutelar era essencial, pois o único que existia na cidade não estava vencendo a demanda, resultando em um grande e irreparável prejuízo às crianças e adolescentes.
De acordo com o procedimento, foram realizadas várias reuniões com os envolvidos, com recomendações, orientações e diversas tratativas junto ao Executivo Municipal, referente ao espaço físico adequado, estrutura de pessoal e logística, incluindo a fixação de prazos para cada etapa, os quais foram cumpridos.
Segundo a Promotora de Justiça, no município, já havia lei municipal autorizando a criação de duas novas unidades, e ainda, o Conanda, que foi consultado, entendeu pela desnecessidade de novo pleito eleitoral diante da existência de remanescentes do último processo, “o que agilizou e muito todo o processo”.
O “Conselho Tutelar Leste”, como foi denominado, já deu início aos atendimentos, e com isso a cidade foi dividida em dois setores, para delimitação territorial de competência.
Texto: Ana Paula Leite/jornalista Assecom MPMS – com informações e foto da Promotoria de Justiça de Dourados
