O Promotor de Justiça Adriano Lobo Viana de Resende recomendou ao Prefeito Municipal, Marcos Marcello Trad, ao Secretário Municipal de Infraestrutura e Serviços Públicos, Rudi Fiorese, e aos demais agentes afetos que realizem estudo/avaliação técnica da pavimentação existente em Campo Grande (MS), com o objetivo de aferir o estado atual dos pavimentos urbanos da cidade e assim determinar de maneira técnica e econômica quais as soluções adequadas para corrigir e manter os pavimentos com segurança viária e serventia.
Para fazer a Recomendação, o Promotor de Justiça considerou as deficiências apuradas no âmbito do serviço de manutenção da infraestrutura de transportes (camadas de revestimento asfáltico, camadas de base e sub-base dos pavimentos urbanos) da Capital.
A Recomendação apontou também a necessidade de implantação e modernização de laboratórios de controle de qualidade de materiais de pavimentação (móveis e fixos), para a devida fiscalização dos serviços, notadamente sobre o atendimento das normas técnicas.
O Promotor de Justiça considerou que o “tapa-buraco" é um serviço de manutenção paliativo apenas das camadas superficiais do pavimento, e que, sem o prévio estudo/análise, pode ser realizado em locais onde é tecnicamente inviável, como revestimentos asfálticos com alto índice de degradação e fissuras, locais onde “com as próximas chuvas buracos serão reabertos”. Ele destacou a péssima qualidade do revestimento asfáltico em diversas vias urbanas, em que pese o vultoso gasto nos últimos anos com o serviço de “tapa-buraco”.
Além do estudo/avaliação da pavimentação e das medidas corretivas técnica e economicamente viáveis, o Promotor de Justiça recomendou também: a implantação e a modernização de laboratórios de controle de qualidade de materiais de pavimentação, com equipamentos e materiais regularmente atestados e certificados junto ao Instituto Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial (INMETRO); a organização e aperfeiçoamento de equipes técnicas como engenheiros e técnicos da Secretaria Municipal de Infraestrutura e Serviços Públicos, para que sejam especializados nas técnicas laboratoriais de controle tecnológico de materiais aplicados na pavimentação; que tais equipes acompanhem periodicamente cada uma das etapas de implantação, reforma e manutenção da infraestrutura de transporte da cidade; que estabeleça manual ou roteiro com diretrizes técnicas para a implantação, recuperação, manutenção e fiscalização de obras de pavimentos urbanos, preferencialmente de forma que observe as características próprias de Campo Grande, através de projetos de pesquisas que adaptem as condições de trafego, clima e materiais oriundos da região, bem como com observância às normativas e diretrizes técnicas nacionais atualizadas; estabeleça, como requisito necessário, no tocante ao controle de qualidade, a apresentação de relatórios de acompanhamento e conformidade ou inconformidade de todos os trabalhos executados (materiais empregados, equipamentos, projetos, compostos e forma de execução); e, por fim, a criação de um Sistema de Gerenciamento de Pavimentos, para o acompanhamento contínuo da condição dos pavimentos urbanos, com atenção às normativas e diretrizes técnicas nacionais atualizadas.
Por fim, apontou a possibilidade de convênios com instituições públicas que possuem conhecimento técnico na área e podem ser chamadas a colaborarem com o Município de Campo Grande no aprimoramento do serviço.
Texto: Ana Paula Leite/jornalista Assecom MPMS
