O Ministério Público do Estado de Mato Grosso do Sul por meio do Promotor de Justiça Amílcar Araújo Carneiro Júnior instaurou Inquérito Civil para apurar a existência de irregularidades ambientais consistentes na falta de estrutura e equipamentos adequados no Centro de Controle de Zoonoses de Dourados (MS).
De acordo com os autos foram realizadas diligências no CCZ de Dourados no bojo do Procedimento Preparatório instaurado para apurar possível ocorrência de maus tratos a animais praticados, em tese, pelos servidores e na utilização de medicamentos com prazo de validade vencido. As denúncias, no entanto, não foram comprovadas e foi possível identificar que a estrutura das instalações do CCZ está muito precária, necessitando de melhorias para o correto desempenho das atividades e cuidado com os animais.
Foi constatado que o local também não possui centro cirúrgico capaz de atender a demanda de castrações dos animais encaminhados para adoção, dependendo de um convênio com as universidades locais para a realização deste tipo de procedimento.
O Conselho Regional de Medicina Veterinária também realizou vistoria no CCZ e apontou a necessidade de adequações, tais como a reestruturação das baias de isolamento, troca da mesa de procedimento, melhorias nos pisos e paredes (pintura, adequação, reforma em geral), descarte imediato dos medicamentos vencidos e reestabelecimento do veículo adequado ao transporte dos animais.
Diante dos fatos o Procedimento Preparatório foi convertido em Inquérito Civil e vai apurar a existência de irregularidades ambientais consistentes na falta de estrutura e equipamentos adequados para atender a demanda de atendimento veterinário aos animais encaminhados para o Centro de Controle de Zoonoses de Dourados, a falta de manutenção de suas instalações, bem como colher informações, depoimentos, documentos e outras provas para elucidação da verdade, adequação dos fatos à legislação em vigor e eventual imposição das penalidades legais.
Texto: Ana Paula Leite/jornalista Assecom MPMS
Foto: Dourados Agora
