O Procurador de Justiça e Coordenador do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça da Habitação e Urbanismo e do Patrimônio Histórico e Cultural, Evaldo Borges Rodrigues da Costa, participou, nesta quinta-feira (14/9), da audiência pública sobre o “Novo Plano Diretor de Campo Grande”, na Assembleia Legislativa, proposta pelo 2º secretário, deputado Amarildo Cruz.
O tema abordado envolve o Parque Estadual do Prosa, o Parque dos Poderes e o Parque das Nações Indígenas que exercem uma função ambiental de grande importância para Mato Grosso do Sul. Contudo, apesar do valor como patrimônio natural, projetos para a construção de prédios e estacionamentos podem levar ao desmatamento da vegetação nativa, causando a perda irreparável da biodiversidade.
As sugestões advindas da audiência pública, com representantes da sociedade civil organizada, do Ministério Público Estadual, do Governo do Estado, e da Agência Municipal de Meio Ambiente e Planejamento Urbano (Planurb) serão formatadas em uma minuta, que poderão ser incorporadas no Projeto de Lei do Plano Diretor.
De acordo com a diretora presidente da Planurb, Berenice Maria Jacob Domingues, o Plano Diretor é a lei urbanística mais importante e que define os rumos da cidade. “Entendemos que devemos discutir uma cidade inclusiva, diferente, compacta e que atenda o interesse das classes e a preservação do patrimônio ambiental e cultural para o futuro. Com relação ao Parque dos Poderes, queremos trabalhar os cuidados com o uso e a ocupação, mantendo o significado e qualificação ambiental que essas áreas têm para Campo Grande. Iniciamos um diálogo com o Governo do Estado para organizar um planejamento eficaz. O trabalho em conjunto irá garantir a proteção deste ambiente tão relevante para Mato Grosso do Sul”, falou.
O arquiteto urbanista, Ângelo Arruda, abordou o surgimento, evolução e características do Parque dos Poderes, Parque das Nações e Parque Estadual do Prosa. Por estarem na zona urbana da cidade, onde o processo de desenvolvimento é bastante acelerado, houve o desmatamento em demasia. Ele defende a criação de mecanismos de proteção do complexo ambiental. “Antes que se perca o controle, uma medida precisa ser tomada. A área é do Estado. Para o município, já é uma zona de interesse ambiental. O Plano Diretor pode inibir essa exagerada urbanização envolta do Parque dos Poderes. Por sediar alguns edifícios públicos, concentrando circulação de pessoas e transporte, precisamos buscar meios para proteção e controle”, salientou.
Coordenador de Normas e Procedimentos do Instituto de Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul (Imasul), Pedro Mendes Neto, informou que a Reserva Ecológica do Parque dos Poderes foi criada pelo Decreto Estadual 1.229, de 18 de setembro de 1981, sendo sua administração conferida à Secretaria de Estado de Infraestrutura, por intermédio da Prefeitura do Parque dos Poderes. De acordo com ele, compete ao órgão, coordenar e supervisionar a execução das atividades de manutenção e conservação do Parque dos Poderes.
Texto: Ana Paula Leite/jornalista Assecom MPMS – com informações da Agência ALMS
Fotos: Wagner Guimarães/ALMS
