O Ministério Público do Estado de Mato Grosso do Sul, por meio do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça do Consumidor (CAOCon), e a OAB/MS (Ordem dos Advogados do Brasil Seccional Mato Grosso do Sul) realizam o 1º Simpósio de Direito do Consumidor.
De iniciativa do Procurador de Justiça e Coordenador do CAOCon, Aroldo José de Lima; e dos Advogados Nikollas Pellat e Janine Antunes Delgado; o evento acontece no Auditório da OAB/MS, no dia 04 de setembro (segunda-feira).
A realização do 1º Simpósio é em comemoração ao Aniversário de 27 anos do Código de Defesa do Consumidor celebrado no dia 11 de setembro. Aos participantes serão apresentados temas e situações da atualidade concernentes às relações de consumo como direito fundamental declarado pela Constituição Federal. A judicialização a fim de garantir e resguardar a proteção dos direitos.
A programação contará com palestras de Rodrigo Palomares, com o tema “Mero aborrecimento tem valor”; Paulo Valério Dal Pai Moraes, sobre “Mediação e Conciliação – Neurologia e Autocomposição nas Relações de Consumo”; Janine Delgado, que abordará o “Direito do Consumidor aplicado aos Serviços da Saúde”; Helker Castello Gerbaudo, sobre a “Negativação Indevida do Nome e o Cadastro Positivo do Consumidor”; Diógenes Faria de Carvalho, com o tema “O superendividamento”; Marcelo Salomão, sobre a “Efetividade do Procon frente as Relações de Consumo”; e Marco Antônio Araújo Junior, sobre o tema “Responsabilidade Civil dos provedores e aplicativos de internet sob a ótica do Código de Defesa do Consumidor”.
Texto: Ana Paula Leite/jornalista Assecom MPMS
