O Ministério Público de Mato Grosso do Sul, por meio do Promotor de Justiça Ricardo Rotunno, titular da 16º Promotoria de Justiça, recomendou à Prefeita Municipal e aos Secretários Municipais de Saúde e Administração do município de Dourados que adotem todas as providências cabíveis a fim de garantir, no mínimo, uma ambulância reserva, em plenas condições de funcionamento, à disposição do SAMU, com a finalidade de suprir eventual falta, no caso da necessidade de reparo ou manutenção daquelas usualmente utilizadas.
De acordo com a Recomendação N. 0006/2017/16PJ/DOS, publicada no DOMP desta quinta-feira (6/7), o município tem um prazo de 10 dias para que se manifestem quanto ao interesse ou não no acolhimento dos termos da Recomendação.
Para fazer a Recomendação, o Promotor de Justiça levou em consideração a instauração do Inquérito Civil n. 68/2013/PJPPS, visando apurar eventual irregularidade na suspensão do conserto de ambulância e viaturas do SAMU determinada pela Administração Municipal.
Considerou também que, analisado as oitivas colhidas, verificou-se que a situação precária, elemento da investigação foi melhorada, mas, não está atingindo ainda o resultado ideal necessário à garantia do bom atendimento de urgência pelo SAMU, no Município de Dourados.
E, por fim, considerou ainda que, por se tratar de prestação de serviços essenciais, mostra-se necessário que se mantenha, no mínimo, uma ambulância reserva em boas condições de uso, disponibilizadas ao SAMU, além das necessárias para atender a demanda de ocorrência, o que não tem sido proporcionado pelo munícipio de Dourados.
A ausência de observância das medidas enunciadas impulsionará o Ministério Público Estadual a adotar as providências judiciais e extrajudiciais pertinentes para garantir a prevalência das normas de proteção ao patrimônio público e social de que trata a recomendação.
Texto: Elizete Alves/Jornalista – Assecom MPMS
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