Milhares de espécies da fauna e flora, inclusive a espécie humana, consomem água de rios, que precisam ter uma qualidade adequada para usos diversos. E, para preservar os rios, uma das ações vitais é a conservação das matas ciliares e vegetações das margens. É ela que evita o processo de erosão do solo, já que parte da água que escoa das chuvas é retida pelas raízes.
E o Ministério Público de Mato Grosso do Sul, na defesa do meio ambiente, tem realizado diversas ações de proteção dos rios e seus afluentes, por meio de reuniões, audiências públicas, instaurações de inquéritos civis, ações civis públicas e, firmamento de Termos de Ajustamentos de Conduta (TAC’s), além de criações de programas ambientais.
Em 2008, com a necessidade de se atender a um grande apelo ambiental dos rios e córregos do Estado do Mato Grosso do Sul, e tendo como ponto de partida o Projeto Rio formoso, foi criado o Programa SOS Rios sob o comando da Procuradora de Justiça e Coordenadora do CAOMA, Marigô Regina Bittar Bezerra, com a finalidade de promover a recuperação das áreas de preservação permanente e de reserva legal, conservação e manejo do solo e das águas e destinação adequada de esgoto sanitário e dos resíduos sólidos.
O programa teve como objetivo conscientizar e sensibilizar a população sul-mato-grossense a respeito da importância da conservação das bacias hidrográficas e preservação da flora e fauna da região.
Desde a criação do programa SOS rios, já foi possível conservar bacias hidrográficas; recuperar matas ciliares; implementar a adequação da conservação dos solos das propriedades; regularizar e recuperar as áreas da reserva legal; promover a adequação ambiental das propriedades ao regime jurídico-ambiental e promover a sensibilização da sociedade acerca da importância de conservar a bacia hidrográfica.
Resultados
O Programa SOS Rios é constituído por 24 Projetos Ambientais, sendo que dois projetos já foram finalizados: Projeto Rio Piquiri e Projeto Rio da Prata, com a área recuperada e regularizada.
Destes 14 projetos, encontram-se em andamento, com praticamente 90% concluído e em fase de cumprimento do Termo de Ajustamento de Conduta, com a recuperação e regularização da área: Projeto rio Formoso, Projeto rio Ivinhema, Projeto rio Amambai, Projeto rio Figueirão, Projeto rio Miranda, Projeto rios Laranjaí e Tejuí, Projeto córregos Touro e Tarumã, Projeto córrego Band’Alta, Projeto córrego Guariroba, Projeto córrego Coqueiro, Projeto córrego Vendas, Projeto córrego Pedregulho, Projeto rio Aquidauana e Projeto rio Apa.
Quatro projetos estão aguardando licitação: Projeto rio Verdade (97KM); Projeto córrego Engano (34,9KM); Projeto rio Coxim (210,6 KM) e Projeto rio Negro (449,5KM).
Foram quase dois milhões de hectares vistoriados, mensurando a área total de todas as propriedades ribeirinhas que fizeram parte dos projetos. E 45 municípios do Estado do Mato Grosso do Sul envolvidos.
São mais de 1.340 procedimentos instaurados, com 498 ações ajuizadas pelo Ministério Público Estadual, cujo objeto é a regularização jurídico-ambiental da propriedade ribeirinha.
E 494 Inquéritos Civis que já foram arquivados devido à regularização jurídico-ambiental da propriedade rural; 353 procedimentos encontram-se aguardando o cumprimento de Termo de Ajustamento de Conduta; 485 Ações Civis Públicas ajuizadas; 13 Ações de Execução de Termos de Ajustamento de Conduta.
Texto: Elizete Alves/ Jornalista – Assecom MPMS
Foto: Agron
