O Ministério Público de Mato Grosso do Sul, por meio do Promotor de Justiça Eteocles Brito M. D. Júnior, titular da 10ª Promotoria de Justiça de Dourados/MS, requereu, nesta última quinta-feira (8/6), o ingresso nos autos da Ação Civil Pública n° 0003905-68.2016.403.6002, ajuizada pelo Ministério Público Federal, contra a Fundação Universidade Federal da Grande Dourados (UFGD), Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (EBSERH) e o Município de Dourados.
A ação busca formalizar e regularizar a integração dos serviços de saúde prestados pelo Hospital Universitário de Dourados ao Sistema Único de Saúde para evitar sérios prejuízos para a população como: a interrupção do “atendimento externo do Laboratório de Análises Clínicas por falta de insumos”; o risco de interrupção dos “serviços essenciais em pediatria e ginecologia” por falta de remuneração de médicos; o risco de falta de insumos básicos, tais como luvas e gazes, por falta de pagamento de fornecedores; o “fechamento dos serviços para quais há outras referências, sobretudo da linha adulto”; e a “suspensão das cirurgias eletivas”.
Na 10ª Promotoria de Dourados já possui dois inquéritos civis sobre o tema (Inquéritos Civis n. 06.2015.00000235-6 e 06.2016.00000252-7). O hospital, que é ligado à UFGD (Universidade Federal da Grande Dourados) e filial da EBSERH (Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares), informou que a partir desta quinta (8/6) vai restringir as internações e as cirurgias eletivas por desabastecimento de insumos e gêneros alimentícios.
No dia 25/05/17, o Ministério Público Federal apresentou pedido de tutela provisória de urgência antecipada ao Município de Dourados, à UFGD e à EBSERH para que celebrassem novo convênio/contratualização formalizando e regularizando a integração dos serviços de saúde prestados pelo HU de Dourados ao SUS, sob pena de multa diária no valor de R$ 50.000,00.
Para fazer o pedido, o MPF levou em consideração que durante a reunião, realizada em 30/3/17, na sede da Procuradoria da República no Município de Dourados, o HU-UFGD e o Município de Dourados manifestaram interesse em celebrar nova contratualização.
O Ministério Público Federal considerou ainda que, durante essa reunião, a Secretaria de Estado de Saúde demonstrou interesse em integrar essa nova contratualização, portanto requereu a intimação do Estado para que participe da audiência de conciliação ora requerida.
Texto: Elizete Alves e Luciana Zucarelli
Foto: oestado
