O Ministério Público de Mato Grosso do Sul, por meio do Promotor de Justiça Matheus Macedo Cartapatti, titular da 1ª Promotoria de Justiça da Comarca de Chapadão do Sul recomenda ao prefeito municipal João Carlos Krug que regularize, no prazo de 30 dias, a prática de nepotismo, exonerando sua esposa Maria das Dores Zocal Krug e genro do cargo de secretários municipais.
Conforme a recomendação publicada no diário oficial do MPMS desta quinta-feira (22/6), a prática de nepotismo se deu em situação em que prefeito nomeou cônjuge e genro para cargos de Secretários Municipais, sem que os nomeados comprovassem aptidão técnica para o exercício de tais cargos. Dessa forma, fica estabelecido informar a Promotoria de Justiça, no prazo de 20 dias, se cumprirá ou não a medida.
Para fazer a recomendação, o Promotor de Justiça levou em consideração que “o nepotismo, que é proibido pelo caput do art. 37 da CF/88, decorre da presunção de que a escolha para ocupar cargo de direção, chefia ou assessoramento foi direcionada a pessoa com relação de parentesco com alguém que tenha o potencial de interferir no processo de seleção.
Considerou ainda que, analisando a estrutura administrativa do Executivo Municipal, verifica-se que o cargo de Secretário Municipal de Assistente Social está subordinado hierarquicamente ao cargo de Chefe do Executivo Municipal.
Em caso de não acatamento da Recomendação, o Ministério Público adotará as medidas legais necessárias a fim de assegurar a sua observância.
O Promotor de Justiça explica ainda que, a nomeação de agente para exercício de cargo na Administração Pública, em qualquer nível, fundada apenas no grau de parentesco com a autoridade nomeante, sem levar em conta a capacidade técnica para o seu desempenho de forma eficiente, além de violar o interesse público, mostra-se contrária ao princípio republicano.
Texto: Elizete Alves/Jornalista – Assecom MPMS
Foto: Internet
