O Ministério Público do Estado de Mato Grosso do Sul, por meio do Promotor de Justiça Etéocles Brito de Mendonça Dias Júnior, instaurou Inquérito Civil para averiguar as condições dos serviços médicos oferecido pelo Posto de Assistência Médica (PAM) em Dourados (MS).
De acordo com os autos, denúncias feitas na 10ª Promotoria de Justiça relatam precariedade da estrutura, falta de material básico de trabalho e insuficiência de recursos humanos.
Ainda, de acordo com as denúncias, há ampla falta de material de trabalho, como por exemplo, oftalmoscópio, martelo reflexivo, aparelhos de pressão, estetoscópio, dentre outros.
Diante dos fatos, o Promotor de Justiça instaurou o IC nº 06.2017.00000426-2 incluindo como requeridos o Município de Dourados e a Secretaria Municipal de Saúde, com o objetivo de colher informações, depoimentos, documentos e outras provas para esclarecimento da verdade, adequação dos fatos à legislação em vigor e eventual imposição das penalidades legais.
Texto: Ana Paula Leite/jornalista Assecom MPMS
Fotos: Promotoria de Justiça
