O Ministério Público de Mato Grosso do Sul, por meio da 16ª e 10ª Promotoria de Justiça do Patrimônio Público de Dourados, realizou uma audiência de conciliação na Ação Civil Pública, referente ao Hospital Regional de Cirurgias Eletivas do Município.
Segundo informações prestadas aos Promotores de Justiça Ricardo Rotunno e Eteocles Brito Mendonça Dias Junior, e também o relatório de Visita in loco, realizada pelo Conselho Municipal de Saúde; toda a estrutura do Hospital Regional de Cirurgias Eletivas de Dourados estava absolutamente ociosa, sem a realização de procedimentos, sem a presença de pacientes, com dependências vazias e realização de um número bastante reduzido de procedimentos. Havia um quadro de abandono e descaso para com a saúde pública e tornou imperiosa a expedição de Ação Civil Pública ao Governo do Estado de Mato Grosso do Sul.
Na decisão do Juiz José Domingos Filho, ficou acordado, por haver consenso das partes, no prazo de até 30 dias, que se retire a gestão do Hospital Regional de Cirurgias Eletivas da Grande Dourados dos cuidados da Associação Beneficente Douradense – Hospital Evangélico.
“Neste tempo, a prefeitura assume a gestão do Hospital Regional de Cirurgias Eletivas da Grande Dourados, enquanto o Estado de Mato Grosso do Sul procede com a abertura de edital público para que promova a gestão do Hospital Regional de Cirurgias Eletivas da Grande Dourados, atentando para todos os princípios constitucionais e legais que regem procedimentos desta natureza, com destaque para isonomia, publicidade, moralidade, e julgamento objetivo das propostas/projetos”, afirma o Promotor de Justiça Ricardo Rotunno.
Texto: Waléria Leite/Jornalista Assecom - MPMS
Foto: O Progresso
