O Ministério Público de Mato Grosso do Sul, em parceria com o Tribunal de Contas e o Governo do Estado, realizou, na tarde desta quinta-feira (17/11), o evento: Arranjos Regionais e Viabilidade Econômica da Gestão de Resíduos Sólidos. Na reunião estiveram presentes prefeitos de vários municípios do Estado, presidentes de Poderes Legislativos Municipais, além de autoridades locais.
O evento teve como prioridade definir o desenvolvimento de ações voltadas para o conhecimento do problema e a mobilização de Recursos Técnicos e Institucionais para apoiar os municípios no sentido de buscar soluções definitivas para a destinação dos Resíduos Sólidos.
Na ocasião, fizeram parte da Mesa: o Procurador-Geral de Justiça, Paulo Cezar dos Passos; o Presidente do Tribunal de Contas do Estado, Conselheiro Waldir Neves Barbosa; o Secretário-Adjunto de Estado de Governo e Gestão Estratégica, Jader Rieffe Julianelli Afonso; o Procurador de Justiça, Evaldo Borges Rodrigues da Costa; o Vice-Presidente do Tribunal de Contas, Iran Coelho das Neves; o Diretor-Presidente da Agepan, Youssif Domingos; a Diretora da Escola Superior de Controle Externo (Excoex), Conselheira Mariza Serrano; o Corregedor-Geral do Tribunal de Contas do Estado, Conselheiro Iran Coelho das Neves e o Ouvidor-Geral do Tribunal de Contas, Conselheiro Osmar Domingues Jeronymo.
Durante o Ato, foi assinado o Termo de Cooperação Técnica e Científica, cuja finalidade é promover a articulação e a interação de atividades destinadas a orientar os municípios para a gestão ambientalmente adequada dos Resíduos Sólidos, visando à efetividade e à adequada tutela do meio ambiente na implementação da Política Nacional de Resíduos Sólidos, instituída pela lei federal n° 12.305/2010. O termo foi celebrado entre o Ministério Público Estadual, Tribunal de Contas do Estado, a Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Econômico e o Instituto de Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul.
Também foi assinado, entre o TCE e a Agepan, um Termo de Cooperação Técnica e Científica, com o objetivo de promover o intercâmbio, interação e complementação de atividades entre as partes, visando dar efetividade na implementação da lei federal nº 12.305/2010 (Política Nacional de Resíduos Sólidos), mediante o desenvolvimento de estudos e propostas metodológicas regulatórias para os serviços públicos de resíduos sólidos domiciliares, integrante do projeto.
Em seguida, o Promotor de Justiça do Núcleo Ambiental do Ministério Público Estadual, Luciano Furtado Loubet, ministrou a palestra com o tema: Implicações Jurídicas da Política Nacional de Resíduos Sólidos.
Na sequência, o Engenheiro Ambiental do Tribunal de Contas, Fernando Silva Bernardes, abordou o tema: Gestão de Resíduos Sólidos: Arranjos Regionais.
Depois, foi a vez da Bióloga e Fiscal Ambiental do Instituto de Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul (Imasul), Eliana Ribeiro de Barros, que explanou sobre o tema: ICMS Ecológico Componentes Resíduos Sólidos.
E para finalizar o ciclo de palestras, a Analista de Regulação – Economista na Agência Estadual de Regulação de Serviço de Mato Grosso do Sul, Zaida de Andrade Lopes Godoy, proferiu sobre o tema: Metodologia para a Aplicação da Taxa de Resíduos Sólidos.
Na sequência, os palestrantes abriram para debates.
Texto: Elizete Alves/ Jornalista – Assecom MPMS
