Com o objetivo de reunir os Diretores dos Núcleos Regionais e demais Promotores de Justiça com atuação ambiental, além do Instituto de Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul (Imasul), do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e da Polícia Militar Ambiental, para tratar de assuntos relativos aos Programas SOS Rios e DNA Ambiental, o Ministério Público de Mato Grosso do Sul, por meio do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça do Meio Ambiente (CAOMA), realizou, na manhã desta sexta-feira (11/11), uma solenidade para tratar sobre a temática.
A mesa foi composta pelo Procurador-Geral de Justiça, Paulo Cezar dos Passos; pela Procuradora de Justiça e Coordenadora do CAOMA, Marigô Regina Bittar Bezerra; pelo Secretário de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Econômico e Diretor-Presidente do Imasul, Jaime Elias Verruck; pelo Comandante da Polícia Militar Ambiental de Mato Grosso do Sul, Jeferson Vila Maior, e pelo Superintendente do Ibama em Mato Grosso do Sul, Antonio Castro Vieira.
Na abertura do evento, o Procurador-Geral de Justiça cumprimentou todos os presentes e destacou a importância de se discutir o assunto e planejar a atuação do Ministério Público Estadual, com a seguinte reflexão: “Nós tratamos de um tema [...] que percorre as nossas gerações e as gerações que irão nos suceder, que é a questão ambiental. Qual o mundo que nós vamos legar para os nossos filhos, para os nossos netos e qual o mundo em que nós vamos viver?”.
Em sua fala, o Procurador-Geral de Justiça destacou também que “o Ministério Público não é um protagonista isolado da atuação, nós precisamos de uma parceria indelével, implicada e perene com o Governo do Estado e com os municípios. Mas fundamentalmente nós precisamos do compromisso [...] e da conscientização da sociedade da importância que tem a preservação do ambiente em que vivemos e do ambiente que queremos legar para aqueles que irão nos suceder.” E prosseguiu, enaltecendo a atuação dos membros ministeriais responsáveis pelos programas: “graças a um trabalho louvável efetuado pelo CAO do Meio Ambiente – e aqui de público faço elogios à Procuradora de Justiça Marigô, e a toda a sua equipe, [...] não só pelo trabalho, mas pela paixão e o amor que têm, a cada dia, pela atividade que é desenvolvida [...]. Aqui eu também tenho que, por dever de reconhecimento, louvar o trabalho que o Promotor de Justiça Luciano Loubet fez em Bonito [MS], e faz à frente do Núcleo Ambiental, acerca das questões que são atinentes a ele.”
Ainda de acordo com o Procurador-Geral de Justiça, os Programas SOS Rios e DNA Ambiental “são projetos do Ministério Público que visam a melhoria da qualidade de vida da nossa população, e [...] propiciar àqueles que irão nos suceder uma vida melhor e um ambiente em que eles possam se orgulhar de viver”.
Na sequência, a Coordenadora do CAOMA ressaltou a importância em poder tratar de temas de relevância, como o Programa SOS Rios, conservação dos rios e adequação das propriedades rurais, entre outros, e que tanto o Programa SOS Rios quanto o DNA Ambiental estão contemplados no planejamento do Ministério Público Estadual.
Em seu pronunciamento, o Secretário de Estado Jaime Verruck falou da atuação do Governo de Mato Grosso do Sul em relação ao meio ambiente e da preocupação na recuperação das áreas degradadas, afirmando que hoje, no âmbito do Imasul, só são liberados os licenciamentos daquele produtor rural que já possui o Cadastro Ambiental Rural (CAR), para frear desmatamentos no Estado.
Em seguida, o Promotor de Justiça do Núcleo Ambiental, Luciano Furtado Loubet, fez uma apresentação sobre o Programa SOS Rios (Projetos Rio Aquidauana e Rio Apa), expondo os resultados: 24 Projetos Ambientais; 45 municípios abrangidos; 4.069 quilômetros de rios envolvidos; 1.049.440 hectares vistoriados; 2.579 propriedades rurais ribeirinhas vistoriadas e cadastradas; 1.347 Inquéritos Civis instaurados; 833 TACs celebrados; 498 Ações ajuizadas; 568 Inquéritos Civis arquivados; 292 Inquéritos Civis em andamento e 238 Procedimentos aguardando cumprimento de TAC.
Citou também o lançamento do Programa DNA Ambiental: Detecção de Desmatamento Ilegal de Vegetação Nativa (Operações Cachorro-Vinagre e Cervo-do-Pantanal), que visa o levantamento de desmatamentos ilegais ocorridos no período de 2013 a 2015, contemplando, como área de estudo, os Biomas Cerrado, Pantanal e Mata Atlântica do Estado de Mato Grosso do Sul, localizados nas Bacias Hidrográficas do Rio Paraná e do Rio Paraguai, além de conscientizar e sensibilizar a população sul-mato-grossense a respeito da importância da conservação e preservação da flora e fauna da região.
Em seguida, o Diretor de Licenciamento do Imasul, Ricardo Éboli, falou sobre o CAR, o Programa de Regularização Ambiental (PRA), o Projeto de Recuperação de Área Degradada e Alterada (PRADA) e o Termo de Compromisso (TC).
Aproveitando a oportunidade, o Ministério Público Estadual, por meio da 2ª Promotoria de Justiça da comarca de Sidrolândia, fez a doação de uma camionete S-10 para a Polícia Militar Ambiental, adquirida com recursos oriundos de TAC.
Durante a tarde, a reunião prosseguiu, com discussões e deliberações da estratégia de atuação do Programa SOS Rios e outras temáticas ligadas ao Código Florestal.
Texto: Elizete Alves/ Jornalista – Assecom MPMS
Fotos: Giovana Silveira