O Ministério Público de Mato Grosso do Sul, por meio da 2ª Promotoria de Justiça de Chapadão do Sul que tem como titular a Promotora de Justiça Fernanda Proença de Azambuja realizou, nos dias 14, 15 e 16 de setembro, o Curso de Capacitação com o tema: “Grupos Reflexivos e Responsabilizantes: uma alternativa de trabalho com os homens autores de violência doméstica”. O curso foi realizado no plenário do Fórum de Chapadão do Sul em parceria com o Centro de Referência Especializado de Assistência Social (CREAS) e o Poder Judiciário, ministrado pela psicóloga Renata de Freitas Maciel.
A capacitação teve por público alvo as técnicas (psicólogas e assistentes sociais) que aderiram ao “Projeto Paralelas: Traçando novos caminhos”, mas foi aberta a todos os profissionais da Secretaria Municipal de Assistência Social, tanto da Proteção Básica quanto da Proteção Especial, incluindo o órgão gestor, além do Ministério Público, do Poder Judiciário e Defensoria Pública.
Na sexta-feira (16/9), o período da manhã foi destinado especificamente às forças policiais, com foco nas ações que se pretende desenvolver junto aos homens agressores e às mulheres vítimas de violência doméstica, tendo contado com a presença maciça das Polícias Civil e Militar, representadas pelo Delegado Danilo Mansur, Capitão Renato e Capitão Silvio.
Na oportunidade, foi tratado de temas como: Gênero e Masculinidades: conceito imprescindível para o trabalho com homens autores de Violência Doméstica; Lei Maria da Penha: história, legislação e subjetividade das relações interpessoais; Agressor X Autores de Violência Doméstica; Grupos: como se constituem e a importância do facilitador; Metodologia de trabalho dos Grupos Reflexivos e Responsabilizantes com Homens Autores de Violência Doméstica.
A capacitação faz parte da etapa de implantação, na comarca de Chapadão do Sul, do Projeto “Paralelas: Traçando novos caminhos”, mais uma iniciativa do Ministério Público Estadual, sob a gestão da Promotora de Justiça Fernanda Proença de Azambuja, em parceria com o Judiciário local e a equipe técnica da Proteção Especial da Assistência Social do Município, representada pela Coordenadora do CREAS, Lidiane Coutinho da Silva.
O Projeto “Paralelas: Traçando novos caminhos” tem como finalidade romper o ciclo de violência doméstica, por meio de um acompanhamento humanizado oferecido, de forma compulsória, ao homem agressor e, de forma facultativa, às vítimas/ofendidas interessadas, em grupos separados e com metodologias distintas, baseado no diálogo e no relacionamento interpessoal, contando com o trabalho especializado de psicólogas e assistentes sociais.
O Projeto será executado, voluntariamente, por psicólogas e assistentes sociais do Município, com apoio dos Promotores de Justiça e de ambos os Juízes. O monitoramento dos trabalhos ficará a cargo da Promotora de Justiça, gestora do projeto.
Os encontros do grupo reflexivo de agressores serão ministrados uma vez por semana, no plenário do Fórum da comarca, conforme parceria estabelecida com o Judiciário; ao passo que o grupo composto pelas ofendidas reunir-se-á na sede do CREAS, uma vez por semana.
Projeto semelhante foi implantado, com excelentes resultados, na cidade de Londrina/PR, nos anos de 2011 e 2012. Desenvolvido pelo Ministério da Justiça em parceria com a Secretaria de Estado de Justiça, Cidadania e Direitos Humanos e o Poder Judiciário; no período de um ano, dos 300 homens atendidos pelo “Projeto Caminhos”, apenas um voltou a cometer o crime.
Em fevereiro de 2015, quando titular da Promotoria de Justiça de Rio Verde de Mato Grosso/MS, a Promotora Fernanda Proença de Azambuja idealizou e implantou pela primeira vez o “Projeto Paralelas”, o qual continua sendo executado naquela comarca, com sucesso até os dias de hoje.
O “Projeto Paralelas” é uma iniciativa que tem promovido resultados muito positivos e justamente por isso está sendo expandido. No mês de maio de 2016, técnicas de Chapadão do Sul que aderiram voluntariamente ao projeto estiveram no município de Rio Verde de Mato Grosso/MS, participando de capacitação ministrada pela equipe daquela comarca que executa o Projeto Paralelas original. Na mesma oportunidade, estiveram presentes técnicos do município de Pedro Gomes, onde o projeto também está em implantação. Já em agosto de 2016, por iniciativa do Promotor Marcos Britto, as técnicas de Rio Verde estiveram em Corumbá, capacitando a equipe daquela cidade de fronteira para execução do projeto.
O “Projeto Paralelas” é uma iniciativa do Ministério Público e encontra respaldo legal no comando do parágrafo único do artigo 152 da LEP, alterado pelo artigo 45 da Lei 11.340/2006, e no artigo 22, §§ 1º e 4º, da Lei Maria da Penha.
Texto: 2ª Promotoria de Justiça de Chapadão do Sul com colaboração de Elizete Alves/ Jornalista – Assecom MPMS
Fotos: 2ª Promotoria de Justiça de Chapadão do Sul
