Com o objetivo de discutir com o Poder Público, soluções integradas e apresentar instrumentos a repeito da preservação ao Meio Ambiente, o Ministério Público do Estado de Mato Grosso do Sul participou, na quinta-feira (30/6), da reunião da Comissão do Meio Ambiente da Ordem dos Advogados do Brasil (COMAM). O evento foi realizado na sede da Ordem dos Advogados do Brasil – MS, localizado na Avenida Mato Grosso.
Na ocasião, representantes do Poder Executivo, Estadual e do Judiciário, discutiram, dentre outros assuntos, sobre as Áreas de Preservação Permanente (APPs) urbanas, sob o amparo do Novo Código Florestal e a aplicabilidade da lei complementar 140/2011.
Fizeram parte da mesa o Presidente da Caixa de Assistência da OAB, José Armando Amado; o Presidente da Comam, Arlindo Muniz; a Promotora de Justiça, Andréia Peres; a Advogada Gissele Ramalho Giraldelli, representando a Semadur e o vereador Eduardo Romero, representando a Câmara Municipal de Campo Grande.
O presidente da Comam, Arlindo Muniz, ao fazer a abertura do evento, explicou que durante o debate serão tratadas questões relacionadas à manutenção das APP’s urbanas, criadas para proteger o ambiente natural das alterações causadas pela ação do homem, da proteção do solo e dos efeitos indesejáveis do processo de urbanização sem planejamento.
A Promotora de Justiça, titular da 42ª Promotoria de Justiça, Andréia Peres explanou sobre a atuação do Ministério Público na proteção das APP's urbanas e apresentou o estudo de caso das veredas do córrego bandeira.
Foi proposta pela Promotora, uma moção dirigida ao Instituto Municipal de Planejamento Urbano (Planurb), para que, na revisão do plano diretor se ampliem as áreas de especial interesse ambiental, assim como, seja inserido na legislação, regramento mais protetivo. Na ocasião, foi aprovada por unanimidade.
O evento foi realizado em duas etapas. O primeiro, órgãos parceiros como Imasul, Ibama e Semadur apresentaram como funciona a fiscalização, a autuação e a aplicabilidade da lei complementar 140/2011. Na parte prática, alunos do Instituto Educap expuseram o trabalho que fizeram sobre “A situação do Córrego Bálsamo na Região da Vila Santo Eugênio.
Na oportunidade, o professor de geografia do Instituto Educap, André Luiz da Silva Lima, explicou sobre o projeto e entregou às autoridades presentes, cópias da carta produzida pelos alunos da escola Educap, na qual eles solicitam iniciativa para a recuperação do córrego bálsamo.
Foram apresentados durante a conferência os trabalhos de fiscalização dos Córregos Pedregulho e Coqueiro no Loteamento Chácara dos Poderes; Córrego Bandeira; Córrego Lagoa, no Jardim Caiçara; Córrego Vendas e Imbirussu, além da situação de degradação de muitas dessas áreas de preservação permanente.
A Promotora de Justiça alertou para a necessidade de proteger as APP's em Campo Grande, pois, em sua imensa maioria estão com graves danos ambientais.
Texto: Elizete Alves – Jornalista – ASSECOM MPMS
Fotos: 42ª Promotoria de Justiça
