O Ministério Público de Mato Grosso do Sul, realiza, nesta sexta-feira (1/7), uma solenidade de assinatura do Acordo de Cooperação Técnica, com as ouvidorias de diversos órgãos, entidades e empresas do Estado, para formação de rede no âmbito estadual, denominada “Rede de Ouvidorias do Estado de Mato Grosso do Sul”. O Acordo tem como objetivo consolidar parcerias, visando à cooperação mútua e à articulação de esforços entre as Ouvidorias do Estado.
O evento que tem iniciativa do Procurador de Justiça e Coordenador da Rede de Ouvidorias de MS, Olavo Monteiro Mascarenhas, acontece às 9h30, no Auditório Dr. Nereu Aristides Marques, na sede da Procuradoria-Geral de Justiça.
Com a finalidade de fomentar a criação de Ouvidorias no Estado, assegurando maior transparência na gestão pública no suporte para implantação das ouvidorias, o compartilhamento de experiências, alinhando a linguagem e procedimentos quanto às manifestações recebidas, respeitadas as especificidades de cada Ouvidoria, bem como para buscar e incentivar o envolvimento do cidadão e da sociedade civil organizada no exercício de seus direitos, conforme previsto na Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011 e Lei Complementar Federal nº 131, de 27 de maio de 2009.
Para o acordo, o Ministério Público Estadual levou em consideração que as Ouvidorias Públicas são importantes mecanismos de participação e contribuição para o controle social da Administração Pública, bem como, de fortalecimento da democracia participativa e do monitoramento das políticas públicas;
Também pela necessidade de promover a atuação integrada e sistêmica das Ouvidorias do Estado de Mato Grosso do Sul, com a finalidade de qualificar a prestação de serviços públicos e o atendimento aos cidadãos.
Bem como a necessidade de conferir eficácia ao disposto no art. 37, §3º da Constituição Federal de 1988, que assegura aos cidadãos o direito de participar da gestão da Administração Pública.
Irão participar da solenidade, as seguintes Órgãos: Controladoria Regional da União de MS; Receita Federal do Brasil em Campo Grande; Universidade Federal de Mato Grosso do Sul; Universidade Federal da Grande Dourados; Hospital Universitário Maria Aparecida Pedrossian; Hospital Universitário da Universidade Federal da Grande Dourados; Auditoria-Geral do Estado de Mato Grosso do Sul; Agência Estadual de Regulação de Serviços Públicos de Mato Grosso do Sul; Secretaria de Saúde do Estado de Mato Grosso do Sul; Município de Campo Grande/MS; Superintendência Regional do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária no Estado de Mato Grosso Do Sul; Município de Chapadão do Sul; Município de Naviraí; Fundação de Saúde Pública do Município de São Gabriel do Oeste – Funsaúde Hospital Municipal José Valdir Antunes de Oliveira; Associação Beneficente de Campo Grande; Serviço de Apoio Às Micro e Pequenas Empresas de Mato Grosso do Sul-Sebrae/MS; Município de Corguinho; Município de Ribas do Rio Pardo; Secretaria Municipal de Segurança Pública de Ponta Porã; Município de Inocência; Município de Coronel Sapucaia; Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul; Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Mato Grosso do Sul; Conselho de Engenharia e Agronomia do Estado de Mato Grosso do Sul e Município de Nova Andradina.
Texto: Elizete Alves/ Jornalista – ASSECOM MPMS
