O Ministério Público do Estado de Mato Grosso do Sul, por meio da 11ª Promotoria de Justiça da comarca de Dourados, que tem como titular o Promotor de Justiça Amílcar Araújo Carneiro Júnior, recomendou à prefeitura do Município que adote todas as medidas necessárias para manutenção da ordem urbanística da cidade durante a passagem e celebração de encerramento do evento.
O Promotor de Justiça recomenda que o Executivo elabore e implemente o Plano de Gestão de Tráfego, para garantir a movimentação e a segurança da equipe e população, durante a celebração do revezamento da Tocha Olímpica Rio 2016, que ocorrerá em Dourados.
Que seja feita a interdição total das vias de passagem da tocha, em ambos os sentidos de tráfego, para o controle de incidentes; disponibilização de policiamento, veículos de Serviço Médico de Emergência adequados e mão de obra qualificada, para maior segurança do público espectador durante o evento.
E que proporcione todas as condições de segurança para as pessoas que estiverem acompanhando a passagem da Tocha Olímpica, dedicada exclusivamente ao revezamento e ao local da celebração da cidade.
Para fazer a Recomendação, o Promotor de Justiça considerou que o Ministério Público é uma instituição permanente, essencial à função jurisdicional do Estado, incumbindo-lhe a defesa da ordem jurídica, do regime democrático e dos interesses sociais e individuais indisponíveis.
E que compete ao poder público municipal executar a política de desenvolvimento urbano, objetivando o pleno desenvolvimento das funções sociais da cidade e garantir o bem-estar de seus habitantes.
A ausência de observância das medidas enunciadas impulsionará o Ministério Público Estadual a adotar as providências judiciais e extrajudiciais pertinentes para garantir a prevalência das normas de proteção ao meio ambiente e à ordem urbanística.
Texto: Elizete Alves - Jornalista - ASSECOM MPMS
