O Ministério Público do Estado de Mato Grosso do Sul e o Governo do Estado, por meio da Secretaria de Estado de Educação, firmaram, na tarde desta quinta-feira (5/5), um Termo de Cooperação Mútua que visa implantar e implementar ações de forma sistemática no processo de educação em Direitos Humanos nas unidades escolares da rede estadual, visando a construção de uma cultura de paz, de democracia e de justiça social.
O Termo de Cooperação Mútua foi assinado, na Sede do Ministério Público Estadual, pelo Procurador-Geral de Justiça (2012-2016), Humberto de Matos Brittes; pela Procuradora de Justiça e Coordenadora do Centro de Apoio (CAO) dos Direitos Humanos, Jaceguara Dantas da Silva Passos e pela Secretária de Estado de Educação, Maria Cecília Amendola da Motta.
Pelo acordo, o Governo do Estado se compromete a indicar um representante para a interlocução com o Ministério Público; indicar as unidades escolares nas quais o projeto Educação em Direitos Humanos será desenvolvido; informar, organizar e articular com a unidade escolar e demais segmentos os encaminhamentos necessários para a execução da ação; participar da organização metodológica das ações a serem desenvolvidas nas unidades escolares conforme solicitação do Ministério Público Estadual.
O Ministério Público, por sua vez, compromete-se a supervisionar e acompanhar as ações desse Termo de Cooperação Mútua mediante o Coordenador do CAO dos Direitos Humanos; organizar, mediante o CAO, em conjunto com a equipe da Secretaria de Estado de Educação, um cronograma das ações a serem desenvolvidas nas unidades escolares e os temas que serão abordados nas ações.
