O Ministério Público do Estado de Mato Grosso do Sul, por meio da Promotora de Justiça Fernanda Proença de Azambuja, da 2ª Promotoria de Justiça da comarca de Chapadão do Sul; a vice-prefeita daquele município, Elizabeth Buschmann Scheide, representando o Poder Executivo; as Secretárias Rosimary Barros, da Saúde; Jeane Gleice Camargo Barros, da Assistência Social; Vainer Estela Martins André, da Educação; e a Coordenadora do Conselho Tutelar, Carolina de Melo Sell, celebraram entre si o Termo de Cooperação Técnica de Integração Operacional, destinado ao combate e à prevenção da evasão e da violência escolar.
O Termo de Cooperação tem por objetivo implementar, nas escolas da rede pública de ensino do Município de Chapadão do Sul, o projeto PROCEVE (Programa de Conciliação para Prevenir a Evasão e a Violência Escolar), consistente em um sistema de apoio ao aluno infrequente matriculado na rede pública de ensino ou evadido do sistema educacional, bem como ao aluno indisciplinado no ambiente escolar, por meio da detecção de suas causas, intra ou extraescolares, e busca por soluções voltadas à prevenção e diminuição de casos de evasão escolar, fomentando a solução de conflitos decorrentes de atos de indisciplina escolar em sua origem, ou seja, no âmbito da própria escola, evitando a judicialização de condutas contrárias às normas escolares.
A reunião, que aconteceu na sexta-feira (8/4), foi convocada pela referida Promotora de Justiça, que na ocasião lembrou que o termo foi elaborado tendo em vista conhecer as necessidades das crianças no âmbito escolar, assim como coibir e entender o porquê da indisciplina e evasão escolar. “Este intercâmbio entre as Secretarias será fundamental; o Ministério Público Estadual fará sua parte, mas aqui tem que ser a última instância a que o aluno e sua família deverão ser encaminhados”, enfatizou a Promotora.
A implantação do projeto foi debatida em Audiência Pública realizada no dia 26 de novembro de 2015. Professores, pais e responsáveis dos alunos estiveram no salão paroquial e participaram de uma palestra que explanava os objetivos e a implantação do projeto na rede municipal e estadual de ensino. Na ocasião, todos concordaram com as mudanças e todas as propostas foram lavradas em ata.
Fonte: com informações e foto do “site” www.chapadensenews.com.br