A 2ª Promotoria de Justiça de Bonito (MS), por meio do Promotor de Justiça Matheus Macedo Cartapatti, expediu recomendação à Empresa de Saneamento de Mato Grosso do Sul (Sanesul), para que esta se abstenha de instalar, perfurar e fazer uso de poços de captação de água subterrânea, independentemente da vazão e profundidade naquela cidade, tendo em vista a exploração indiscriminada dos recursos hídricos que vem sendo apurada pelo Ministério Público.
A possível exploração excessiva dos recursos hídricos subterrâneos e o uso indiscriminado de poços artesianos vêm sendo investigados no Inquérito Civil n. 12/2014 sendo que já constam informações de que o volume de água extraído está próximo da capacidade máxima para abastecimento da cidade.
Entre outros fundamentos, a recomendação baseia-se na ausência de outorga para uso desses recursos, bem como no entendimento de que a água é um bem de domínio público.
Foi concedido à empresa o prazo de 30 dias para informar se acatará ou não a recomendação.
