Na terça-feira (16/2) os Promotores de Justiça Luz Marina Borges Maciel Pinheiro, da 26ª Promotoria de Justiça do Meio Ambiente, e Luciano Furtado Loubet, Coordenador do Núcleo Ambiental, realizaram um encontro para discutir as tratativas do Inquérito Civil (IC) nº 06.2016.00000122-8, que averigua a inobservância da logística reversa, prevista na Lei nº 12.305, de 2 de agosto de 2010, por parte das empresas de Campo Grande, no que concerne ao descarte e ao acondicionamento de embalagens de vidro.
A Promotora de Justiça Luz Marina Borges abriu a reunião explicando, de forma resumida, o objeto do IC, bem como a implementação da logística reversa em Mato Grosso do Sul. O Coordenador do Núcleo de Meio Ambiente ponderou que é possível, juridicamente, realizar um plano local para minimizar o problema envolvendo o vidro.
O titular da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Urbano (Semadur), Rui Nunes da Silva Júnior, representando o município de Campo Grande, explicou que havia muito vidro acumulado na Unidade de Tratamento de Resíduos (UTR) e que a situação foi paliativamente resolvida por meio da compra por uma empresa de embalagens. Já os catadores informaram que, apesar dessa venda, ainda há expressiva quantidade de embalagens de vidro na UTR, algo em torno de 25 toneladas.
De acordo com o Secretário Municipal, Campo Grande possui um programa para incentivar a instalação de indústrias, que poderia atender a questão do vidro – o Programa de Desenvolvimento Econômico e Social de Campo Grande (PRODES) – e quatro empresas já estão interessadas em se instalar na Capital. Ele disse que a Fundação Social do Trabalho (Funsat) e também a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico, Turismo, Ciência e Tecnologia e Agronegócio (Sedesc) poderiam avaliar a possibilidade de dar apoio para que as cooperativas trabalhem a questão do vidro, especificamente quanto a sua coleta, abrigo e processamento. Ele disse ainda que a Semadur pode analisar uma forma de divulgar melhor o PRODES, a fim de que haja incentivo às empresas trituradoras. O Secretário vai apresentar em 30 dias um estudo nesse sentido, bem como os custos do município em relação ao tema da reunião.
Daniel Arguello Obelar, representante da Cooperativa de Catadores de Materiais Recicláveis nos Aterros de Mato Grosso do Sul (Coopermaras), afirmou que Campo Grande não tem indústria para receber tanto vidro e que há pouco incentivo para industrializá-lo em MS. Ele explicou que o processamento do vidro não é vantajoso na forma atual, embora o estoque esteja baixo – em questão de dias, ele se acumula. Daniel ponderou que as cooperativas poderiam trabalhar a questão da indústria de coleta, abrigo e trituração do vidro, se o município lhes desse apoio.
A Diretora Executiva da Associação Brasileira de Bebidas (Abrabe), Naide Araújo, informou que foi realizada uma coalizão de várias entidades representativas do setor empresarial de embalagens, signatárias do acordo setorial para fins de apoio às cooperativas e pontos de entrega voluntários (PEV). Inicialmente esse acordo setorial englobou apenas 12 capitais, mas não se limitou a elas.
Alcides José de Souza, representante da empresa Recividros, de Presidente Prudente (SP), a convite da Semadur, expôs na reunião que não é compensador coletar o vidro aqui e levar àquela cidade para processar; que a instalação de uma indústria de trituração de vidro no Estado seria vantajosa e que não firmou um contrato de continuidade de coleta com as cooperativas locais.
O Presidente da Associação Brasileira de Bares e Restaurantes do Estado (ABRASEL/MS), Rúbio Sérgio de Almeida Moraes, informou que orienta seus associados a separar o vidro e outros produtos para entregá-los à SOLURB, utilizando assim o sistema de coleta do município.
O Diretor-Presidente da Federação das Indústrias do Estado de Mato Grosso do Sul (FIEMS), Sérgio Marcolino Logen, informou que está a se realizar um estudo de logística reversa para as cidades do Estado, bem como uma proposta de desoneração tributária.
Os representantes do Instituto do Meio Ambiente de MS (Imasul) informaram também que já estão fazendo análise técnica de uma proposta de programa de logística reversa para o Estado; que a questão do incentivo fiscal deve ser levada ao Governador de MS, Reinaldo Azambuja; e que o acordo setorial não impede que o Estado também dê uma resposta ao problema do vidro e embalagens em geral. O Imasul, no prazo de 30 dias, apresentará um cronograma de trabalhos a respeito da questão da logística reversa, envolvendo não só o vidro, mas também outras embalagens.
