O Ministério Público do Estado de Mato Grosso do Sul, por meio da 67ª Promotoria de Justiça de Direitos Humanos, realizou na sexta-feira (29/1/2016) audiência pública com o tema “Limpeza, conservação, acessibilidade e regulamentação do comércio ambulante nos terminais de transbordo de Campo Grande/MS”, reunindo representantes da Prefeitura da Capital, da Associação Comercial, dos ambulantes, da Guarda Municipal e da Associação dos Usuários do Sistema Integrado de Transporte Urbano e Estadual Rodoviário de Mato Grosso do Sul (Ussiter/MS).
A audiência pública, que aconteceu a partir das 13h30min no Auditório Dr. Nereu Aristides Marques, na sede da Procuradoria-Geral de Justiça, no Parque dos Poderes, teve como finalidade subsidiar o Ministério Público no Procedimento Administrativo nº 09.2015.00000568-6, em trâmite na 67ª PJ, e também obter dados, informações e sugestões concernentes ao cumprimento do Termo de Ajustamento de Conduta firmado no referido Procedimento Administrativo, no que concerne à limpeza, conservação, acessibilidade e regulamentação do comércio ambulante nos terminais de transbordo em Campo Grande.
Fizeram parte da mesa a Procuradora de Justiça Jaceguara Dantas da Silva Passos, Coordenadora do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça dos Direitos Constitucionais do Cidadão e dos Direitos Humanos; o Promotor de Justiça Luciano Furtado Loubet, titular da 67ª PJ; o Secretário Municipal de Infraestrutura, Transporte e Habitação do Município, Amilton Cândido de Oliveira; o Diretor-Presidente da Agência Municipal de Transporte e Trânsito (Agetran), Elídio Pinheiro Filho; a Chefe de Fiscalização de Alimentos da Vigilância Sanitária, Lívia dos Santos Russi; e o Comandante da Guarda Municipal, Marcos Cesar Hobel Escanaichi.
Confira as fotos da audiência pública: Foto1, Foto2, Foto3, Foto4, Foto5, Foto6, Foto7, Foto8
