A Prefeitura de Campo Grande começa a repassar na segunda-feira (30/11/2015), para a Santa Casa de Campo Grande, a quantia de R$ 11,9 milhões, em parcelas, referente aos atrasos ocorridos na gestão anterior (representada pelo ex-Prefeito Gilmar Olarte). No referido dia, será depositada na conta da entidade a quantia de R$ 1,5 milhão, correspondente à primeira parcela. Outra, no mesmo valor, será liberada em 20/12/2015 e duas, de R$ 4,450 milhões cada, serão liberadas em 20/1/2016 e 20/2/2016.
O Município ainda se comprometeu a depositar na quinta-feira (26/11/2015) o repasse atinente ao valor pós-fixado de R$ 2,920 milhões e o repasse atinente ao valor do Fundo Nacional de Saúde será pago normalmente até o 5º dia útil do mês de dezembro de 2015. O repasse do valor pré-fixado atinente ao recurso municipal, de R$ 4,467 milhões, será pago até o dia 23/12/2015, enquanto que o repasse atinente ao valor pós-fixado também de R$ 2,920 milhões será pago até 28/12/2015.
Os compromissos sobre o pagamento dos R$ 11,9 milhões foram assumidos pela Prefeitura de Campo Grande durante reunião de urgência na quarta-feira (25/11/2015), coordenada pelo Ministério Público do Estado de Mato Grosso do Sul, por meio da titular da 32ª Promotoria de Justiça da Saúde Pública.
Da reunião, ocorrida no Prédio das Promotorias de Justiça na Rua da Paz, além da Promotora de Justiça Filomena Aparecida Depolito Fluminhan, ainda participaram o Prefeito de Campo Grande, Alcides Jesus Peralta Bernal; o Secretário Municipal de Saúde, Ivandro Corrêa Fonseca; o Secretário-Adjunto de Saúde do Município, Victor Rocha; o Secretário de Planejamento, Finanças e Controle do Município, Disney de Souza; o Presidente da Santa Casa de Campo Grande, Wilson Levi Teslenco; o Vice-Presidente da ABCG, Esacheu Cipriano Nascimento; o Diretor Clínico da Santa Casa, José Mauro Filho; o Vice-Diretor Clínico da Santa Casa, Carlos Barbosa; e o Diretor Técnico da Santa Casa, Mário Cesar Bittencourt Madureira, bem como outros representantes do Município e da Santa Casa.
O Município de Campo Grande, então representado pelo Prefeito Alcides Bernal, e a Santa Casa de Campo Grande, por meio da Associação Beneficente de Campo Grande (ABCG), se comprometeram ainda, durante a reunião, na assinatura do contrato relativo aos serviços hospitalares prestados ao Município pela Santa Casa, na data de 26.11.2015, às 15h.
A Promotora de Justiça Filomena Fluminhan esclareceu que a reunião de urgência teve por finalidade tratar da situação emergencial da falta de insumos e medicamentos na Santa Casa de Campo Grande, comunicada ao MPE no dia 23 de novembro; a continuidade da prestação do serviço está sendo investigada no Inquérito Civil n. 28/2015, em trâmite na 32ª Promotoria de Justiça, que apura eventual interrupção da prestação de Serviços Hospitalares pela Secretaria Municipal de Saúde Pública de Campo Grande (SESAU), em razão da não renovação do Contrato de Prestação de Serviços Hospitalares com o Hospital Santa Casa de Campo Grande.
Relatou que, aos 23 de novembro de 2015, foi recebido pela 32ª Promotoria de Justiça o Ofício n. 138/2015-001-ABCG, oriundo da Associação Beneficente de Campo Grande Santa Casa, o qual relata a “situação de falta e desabastecimento de insumos” que vem, nos últimos 60 dias, acometendo o Hospital Santa Casa. Informou que o citado expediente registra que a Santa Casa “não dispõe de condições próprias de resolver as faltas de diversos insumos muito importantes na cadeia de suprimentos hospitalares, podendo se expor em situações que incidirão em desassistência nos tratamentos já em decurso”.
Anotou que, no mencionado expediente, a Santa Casa de Campo Grande ainda ressaltou a necessidade de “estabelecer um fluxo regular de recursos financeiros” para que assim pudesse honrar com suas pendências com fornecedores, prestadores de serviços – autônomos e pessoas jurídicas.
Foto: www.santacasacampogrande.org.br
