As provas escritas para os candidatos às vagas do XXVII Concurso Público de Provas e Títulos para provimento de 15 (quinze) cargos de Promotor de Justiça Substituto e dos que vagarem em até 2 (dois) anos de sua homologação, serão realizadas na segunda quinzena de novembro/2015, em data ainda a ser definida pela Comissão do Concurso, sob a presidência do Procurador-Geral de Justiça, Humberto de Matos Brittes.
Dos referidos cargos oferecidos pelo Ministério Público do Estado de Mato Grosso do Sul (MPMS), dez por cento foram reservados aos candidatos com deficiência, observando-se as disposições pertinentes constantes do Regulamento do Concurso (Res. nº 001/2015-CSMP, de 28/4/15).
A prova preambular foi aplicada pela Fundação de Apoio à Pesquisa ao Ensino e à Cultura (FAPEC), instituição brasileira, sem fins lucrativos, de caráter científico e cultural, das 8h às 14h, no Centro Universitário Anhanguera de Campo Grande/MS (antiga UNAES), na Avenida Fernando Correa da Costa, 1.800, centro.
São requisitos para o ingresso na carreira: ser brasileiro; ter concluído o curso de bacharelado em Direito, em escola oficial ou reconhecida; estar quite com o serviço militar e com as obrigações eleitorais; estar em gozo dos direitos políticos; ter idoneidade moral atestada por dois membros do Ministério Público, sem prejuízo das investigações a cargo da Comissão de Concurso; não registrar antecedentes criminais, mediante certidão expedida pelo Poder Judiciário dos Estados e da Justiça Federal em que o candidato tiver residido nos últimos cinco anos, bem como não possuir punições por falta grave no exercício da profissão, cargo, ou função; contar com, no mínimo, três anos de efetivo exercício de atividade jurídica; e gozar de boa saúde física e mental.
O XXVII Concurso Público de Provas e Títulos para Ingresso na Carreira do Ministério Público do Estado de Mato Grosso do Sul, no cargo de Promotor de Justiça Substituto destina-se ao preenchimento de cargos vagos ou que vagarem em até dois anos da sua homologação, prorrogável por igual período, contados a partir da publicação da decisão no Diário Oficial do Ministério Público do Estado de Mato Grosso do Sul, aproveitando-se os candidatos que obtiverem aprovação final, e será realizado em fases sucessivas, na seguinte ordem: prova preambular; provas escritas; avaliação psicológica; investigação social sigilosa; provas orais; prova de títulos; e exame de sanidade física e mental.
As provas escritas abrangerão as seguintes disciplinas: Direito Constitucional; Direito Penal; Direito Processual Penal; Direito Civil; Direito Processual Civil; Tutela de Interesses Difusos e Coletivos; Direito Administrativo; Direito Eleitoral; e Língua Portuguesa e Direito Institucional do Ministério Público.
As provas orais constarão das seguintes disciplinas: Direito Penal; Direito Processual Penal; Direito Civil; Direito Processual Civil; Tutela de Interesses Difusos e Coletivos; Direito Constitucional.
Também haverá prova de tribuna, quando o candidato será avaliado pelos membros da Comissão de Concurso, que levarão em conta, obrigatoriamente, os seguintes aspectos: entonação; correção de linguagem; estilo; convencimento; conteúdo lógico e jurídico; segurança; adequação técnica; e desenvoltura.
Veja fotos do XXVII Concurso Público de Provas e Títulos:
Na foto a Comissão do Concurso da esquerda para à direita: Procuradora de Justiça, Jaceguara Dantas da Silva Passos; Procurador-Geral de Justiça, Humberto de Matos Brittes (presidente); Procurador de Justiça, Evaldo Borges Rodrigues da Costa; Procurador de Justiça, Hudson Shiguer Kinashi; e o Advogado da OAB/MS (Ordem dos Advogados do Brasil), Sandro Rogério Monteiro de Oliveira.
