O Ministério Público do Estado de Mato Grosso do Sul, por meio da 1ª Promotora de Justiça da comarca de Corumbá, Viviane Zuffo Vargas Amaro, participou do Seminário Jurídico realizado nos dias 23 e 24 de setembro, no auditório da Faculdade Salesiana de Santa Teresa.
Na ocasião a Promotora de Justiça discorreu acerca da “Mediação e o empoderamento das partes na solução dos conflitos”, iniciando sua fala lembrando que a mediação inclui-se entre os equivalentes jurisdicionais, tratando-se de um método de solução de conflitos em que um terceiro, devidamente qualificado, auxilia as partes a retomarem o diálogo, para que elas encontrem uma solução benéfica a ambas.
Explanou que o Novo Código de Processo Civil, inspirado na Resolução nº 125/2010 do Conselho Nacional de Justiça, a qual regulamenta a Política Judiciária Nacional de tratamento adequado dos conflitos de interesses no âmbito do Poder Judiciário, inovou ao disciplinar, de forma bastante específica, a conciliação e a mediação, o que vai ao encontro da tendência cada vez mais frequente de serem estimuladas técnicas de autocomposição, visando sempre à solução pacífica e eficiente das demandas.
Enfatizou a Promotora que, enquanto a conciliação deverá ser utilizada naquelas causas em que o litígio seja episódico, pontual, não decorrente de vínculo anterior entre as partes, a mediação se destinará aos casos em que haja relação antiga e em que o vínculo subsistirá após a resolução do processo, como o que normalmente se verifica na seara do direito de família (ex: questões afetas ao exercício da guarda e ao direito de convivência entre pais e filhos).
Para a Promotora, a mediação, apesar de representar uma técnica de suma importância, não pode ser vista como um método salvador, que vai desafogar as varas judiciais. Longe disso, a intenção é, antes, de auxiliar na celeridade das resoluções, fazer com que as partes retomem o diálogo, resolvendo o conflito de forma satisfatória para ambas e, ainda, que elas saiam da sessão fortalecidas e capacitadas para que, futuramente, não precisem recorrer ao Judiciário para a solução de novos e semelhantes conflitos.
Também compuseram a mesa do evento o Advogado e Professor de Direito Civil e Processo Civil daquela Faculdade, Márcio Saldanha, bem como a Gerente de Gestão Institucional/Fundação de Proteção de Defesa do Consumidor (PROCON), Helena Echeverria de Lacerda Saad Costa.
A Promotora ainda lembrou que na manhã do dia 18 de setembro foi inaugurado na comarca de Corumbá o primeiro Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania do interior (CEJUSC), o qual já se encontra em funcionamento.
