O Ministério Público do Estado de Mato Grosso do Sul, por meio do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça da Habitação e Urbanismo e do Patrimônio Histórico e Cultural (CAOHURB), e o Instituto de Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul (IMASUL), realizaram nesta sexta-feira (14/8/2015) a Reunião Técnica sobre Tratamento Térmico de Resíduos Sólidos, aberta às 8h, no auditório Dr. Nereu Aristides Marques, na Procuradoria-Geral de Justiça do Estado, no Parque dos Poderes, reunindo Promotores de Justiça da Capital e do interior do Estado, empresas, Prefeitos e Secretários Municipais responsáveis pelas áreas de resíduos sólidos.
A reunião foi realizada porque o Ministério Público do Estado e o IMASUL, preocupados com a constante procura de empresas oferecendo tecnologias de tratamento térmico de resíduos sólidos (incineração, carbonização, aproveitamento energético e outros) às Prefeituras Municipais, pretenderam esclarecer aos interessados os procedimentos técnicos, ambientais e legais, para que, antes da decisão sobre a contratação ou não desse tipo de tecnologia, os municípios analisem a viabilidade de sua adoção.
Foi esclarecido pelo órgão ambiental que ainda não há qualquer empresa licenciada para a aplicação dessas tecnologias, bem como ainda não houve análise sobre a viabilidade ambiental para as atividades que estão sendo propostas, sendo imperioso que os municípios, antes de se decidirem por tal solução, busquem que a empresa proponente tenha, pelo menos, uma carta-consulta aprovada no órgão, que demonstre a viabilidade do que está sendo proposto.
O Ministério Público Estadual esclareceu que, por força de Lei Estadual, há vedação de incineração de resíduos, salvo nos casos de resíduos de saúde e para aproveitamento energético.
Cinco empresas expuseram suas tecnologias e foram orientadas a, caso queiram implementar tais tecnologias nos municípios do Estado, ingressarem com carta-consulta junto ao órgão ambiental para que haja uma pré-análise do que está sendo proposto, sem prejuízo de análise mais profunda durante o licenciamento ambiental da planta industrial no momento da implementação.
As empresas convidadas foram as que, segundo os Secretários Municipais da pasta, vinham procurando as Prefeituras Municipais para apresentação desse tipo de solução tecnológica.
Tanto os representantes do IMASUL, quanto do Ministério Público do Estado e do Tribunal de Contas, ressaltaram a importância de esse tipo de decisão ser adotada com muita cautela, avaliando-se especialmente a viabilidade técnica, jurídica, ambiental e econômica para as Prefeituras Municipais, já que até o momento não há qualquer atividade do gênero em operação no Estado.
A mesa que abriu os trabalhos da Reunião Técnica, que prosseguiu até às 12h20min, foi composta pelo Procurador de Justiça Evaldo Borges Rodrigues da Costa, Coordenador do CAOHURB; pelo Secretário Adjunto de Meio Ambiente e Desenvolvimento Econômico do Estado, Ricardo Senna; pelo Deputado Estadual Amarildo Cruz; pela Procuradora do Trabalho Simone Beatriz Assis de Rezende; e pelo Defensor Público Fábio Rombi.
Confira os detalhes do evento:
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Fotos: Pedro Centeno de Oliveira
