O Ministério Público do Estado de Mato Grosso do Sul, por meio do Promotor de Justiça da comarca de Ribas do Rio Pardo, George Zarour Cezar, participou, na segunda-feira (3/8), do evento “A Paz começa em Casa”, que trata sobre a violência doméstica.
A campanha é uma iniciativa do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul, por intermédio da Coordenadoria Estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar, e complementa as ações da 2ª Semana da Campanha Nacional "Justiça pela Paz em Casa".
O evento foi realizado na sala do Tribunal do Júri da comarca de Ribas do Rio Pardo e teve como público alvo: agentes de saúde, coordenadores e diretores de escolas, professores, assistentes sociais, psicólogos, sociólogos, conselheiros tutelares, Secretários Municipais de Saúde, Assistência Social e Educação, além de membros da comunidade que atuam no voluntariado a pessoas de baixa renda.
A abertura do encontro ficou a cargo do Promotor George Zarour Cezar e do Juiz Substituto Evandro Endo.
A programação do evento contou com a palestra ministrada pelo Juiz Substituto Evandro Endo, acerca do tema "A Lei Maria da Penha como ação afirmativa, dados estatísticos e Justiça". Neste tema foram abordadas as políticas públicas trazidas com a Lei nº 11.340/2006, dados estatísticos acerca da violência doméstica na realidade brasileira, bem como o papel da justiça no combate à violência doméstica e familiar.
Em seguida, o Promotor de Justiça também ministrou palestra com o tema "A criminalização da violência doméstica". Na oportunidade foram tratados assuntos como: evolução histórica da legislação protetiva às mulheres no Brasil; os tratados internacionais que visam erradicar a violência doméstica em âmbito global; a história da Senhora Maria da Penha, que deu o nome à Lei nº 11.340/2006; as formas de proteção da mulher em situação de violência doméstica; as espécies de violências que a Lei nº 11.340 abordou, e suas formas de detecção pelo público alvo da palestra; definição do conceito de violência doméstica, sujeito ativo, passivo e casuístico; e as providências que o público alvo poderia tomar quando da detecção da violência doméstica.
Campanha
A campanha “Justiça pela Paz em Casa”, realizada no período de 3 a 7 de agosto, é nacional e foi idealizada pela Ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF).
