O Ministério Público do Estado de Mato Grosso do Sul vai aderir à Campanha 10 Medidas contra a Corrupção, do Ministério Público Federal (MPF), em evento que acontece na sexta-feira (14/8), às 14h, no auditório Dr. Nereu Aristides Marques, no prédio da Procuradoria-Geral de Justiça do Estado, no Parque dos Poderes. O PGJ, Humberto de Matos Brittes, já convocou os Promotores de Justiça com atribuição na área do Patrimônio Público e Criminal para esse evento.
A adesão do MPMS à campanha foi definida no final de julho durante visita que o Procurador-Chefe Substituto da Procuradoria da República em Mato Grosso do Sul, Silvio Pettengill Neto, fez ao PGJ, quando também se tratou de assuntos relacionados à troca de informações entre as duas instituições.
A campanha apresenta propostas de mudanças legislativas para melhorar a prevenção e o combate à corrupção e à impunidade no Brasil. O MPF pretende recolher assinaturas em todo o País para apresentar ao Congresso um projeto de iniciativa popular contra a corrupção e a impunidade. A meta é recolher, até 2 de setembro, 500 mil assinaturas. São necessárias 1,5 milhão de assinaturas para apresentação do projeto. Na iniciativa, que não tem vinculação partidária, a sociedade é chamada a apoiar e defender as medidas, conclamando o Congresso a promover as alterações estruturais e sistêmicas necessárias para prevenir e reprimir a corrupção de modo adequado.
Os dez temas da campanha contra a corrupção são: prevenção à corrupção, transparência e proteção à fonte de informação; criminalização do enriquecimento ilícito de agentes públicos; aumento das penas e crime hediondo para corrupção de altos valores; aumento da eficiência e da justiça dos recursos no processo penal; celeridade nas ações de improbidade administrativa; reforma no sistema de prescrição penal; ajustes nas nulidades penais; responsabilização dos partidos políticos e criminalização do caixa 2; prisão preventiva para evitar a dissipação do dinheiro desviado; recuperação do lucro derivado do crime.
As propostas do MPF são resultado da Portaria PGR/MPF nº 50, de 21 de janeiro de 2015, assinada pelo Procurador-Geral da República, Rodrigo Janot. O documento permitiu a criação de comissões de trabalho compostas por integrantes da instituição, com o objetivo de encaminhar sugestões de mudança legislativa para implementar medidas de combate à corrupção. O trabalho teve início com os estudos desenvolvidos pela força-tarefa do MPF na Operação Lava Jato na primeira instância.
A campanha do MPF pode ser verificada a partir do “link”:
