Promotores de Justiça de Campo Grande e de comarcas do interior do Estado de Mato Grosso do Sul participaram de reunião na sexta-feira (14/8), nesta Capital, no auditório Dr. Nereu Aristides Marques, no prédio da Procuradoria-Geral de Justiça do Estado, no Parque dos Poderes, sobre a implantação de Audiência de Custódia, no âmbito do Estado, proposta feita em nível nacional pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e implantada em algumas unidades federativas.
A reunião foi presidida pelo Procurador-Geral de Justiça, Humberto de Matos Brittes, e contou com as presenças do Corregedor-Geral do Ministério Público do Estado, Procurador de Justiça Mauri Valentim Riciotti; do Procurador-Geral Adjunto de Justiça de Gestão e Planejamento Institucional, Paulo Cezar dos Passos; do Procurador de Justiça Francisco Neves Junior, Coordenador das Promotorias de Justiça Criminais; do Chefe de Gabinete do PGJ, Promotor de Justiça Alexandre Magno Benites de Lacerda; e do presidente da Associação Sul-Mato-Grossense dos Membros do Ministério Público, Promotor de Justiça Lindomar Tiago Rodrigues.
O projeto Audiência de Custódia consiste na garantia da rápida apresentação do detido a um juiz nos casos de prisões em flagrante. A ideia é que o acusado seja apresentado ao juiz e por este entrevistado, em uma audiência em que serão ouvidas também as manifestações do Ministério Público, da Defensoria Pública ou do advogado do detido
Durante a audiência, o juiz analisará a prisão sob o aspecto da legalidade, da necessidade e da adequação da continuidade da prisão ou da eventual concessão de liberdade, com ou sem a imposição de outras medidas cautelares. O juiz poderá avaliar também eventuais ocorrências de tortura ou de maus-tratos, entre outras irregularidades.
O projeto prevê também a estruturação de centrais de alternativas penais, centrais de monitoramento eletrônico, centrais de serviços e assistência social e câmaras de mediação penal, que serão responsáveis por representar ao juiz opções ao encarceramento provisório.
A implementação das audiências de custódia está prevista em pactos e tratados internacionais assinados pelo Brasil, como o Pacto Internacional de Direitos Civis e Políticos e a Convenção Interamericana de Direitos Humanos, conhecida como Pacto de San José, segundo o CNJ.
Ainda de acordo com o CNJ, o projeto tem o objetivo de reduzir no País o elevado índice de presos provisórios, pessoas ainda não julgadas, da ordem de 42% dos quase 600 mil detentos que formam a população carcerária. Muitos desses presos provisórios respondem a crimes de menor gravidade, sem a utilização de violência, em favor dos quais poderiam ter sido adotadas outras sanções alternativas à prisão.
O Brasil, diz o CNJ, tem a quarta maior população prisional do mundo e o projeto do Conselho pode contribuir para deter a “cultura do encarceramento” em vigor no País, como tem destacado o presidente do Conselho, ministro Ricardo Lewandowski.
Confira os detalhes da reunião:
