Comemora-se neste 30 de julho (quinta-feira) o Dia Mundial de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas, instituído no dia 14 de novembro de 2013 durante Assembleia Geral da Organização das Nações Unidas (ONU). Os Escritórios das Nações Unidas sobre Drogas e Crime (UNODC) e os Estados que aderiram à Campanha Coração Azul, realizam nesta data, ações de alerta contra o tráfico de pessoas em diversos países.
O Ministério Público do Estado de Mato Grosso do Sul participa desse trabalho de alerta contra o tráfico de pessoas, por meio das Promotoras de Justiça Jaceguara Dantas da Silva Passos, titular da 67ª Promotoria de Justiça de Direitos Humanos e Renata Ruth Fernandes Goya Marinho, titular da 64ª Promotoria de Justiça Criminal. Essas PJs de Campo Grande integram o Comitê Estadual de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas (CETRAP/MS).
No Brasil, a data está sendo comemorada durante a Semana de Mobilização, que começou dia 27/7 e vai até 31/7/2015. Estão sendo realizados seminários, palestras, audiências públicas, mostras, “blitze” educativas e caminhadas em vários Estados. Em algumas cidades, monumentos e prédios públicos receberão iluminação especial para chamar a atenção da sociedade sobre o tema.
No “Facebook” e no “Twitter” do Ministério da Justiça e do MPMS já é possível interagir, compartilhando informações de prevenção contra o tráfico de pessoas, além de demonstrar solidariedade com as vítimas aderindo ao símbolo da campanha, o Coração Azul.
A Campanha Coração Azul é uma iniciativa global das Nações Unidas e que tem a adesão de diversas entidades brasileiras. O objetivo é conscientizar a população para lutar contra o tráfico de pessoas e chamar a atenção para os impactos desse tipo de crime. O Coração Azul representa a tristeza das vítimas do tráfico de pessoas e nos remete à insensibilidade daqueles que compram e vendem outros seres humanos. O uso da cor azul das Nações Unidas também demonstra o compromisso da Organização com a luta contra esse crime, que atenta contra a dignidade humana.
O tráfico de pessoas é a retirada da pessoa de seu ambiente, de sua cidade e até de seu País para fins como exploração sexual, trabalho equivalente à escravidão, extração de órgãos humanos, adoção ilegal e vários outros. Esse crime muitas vezes passa despercebido, mas é o terceiro mais lucrativo no mundo, segundo dados da ONU.
A Política Nacional de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas adota a expressão “tráfico de pessoas”, conforme o Protocolo Adicional à Convenção das Nações Unidas contra o Crime Organizado Transnacional Relativo à Prevenção, Repressão e Punição do Tráfico de Pessoas, em especial Mulheres e Crianças, conhecido como Protocolo de Palermo, que a define como “o recrutamento, o transporte, a transferência, o alojamento ou o acolhimento de pessoas, recorrendo à ameaça ou uso da força ou a outras formas de coação, ao rapto, à fraude, ao engano, ao abuso de autoridade ou à situação de vulnerabilidade ou à entrega ou aceitação de pagamentos ou benefícios para obter o consentimento de uma pessoa que tenha autoridade sobre outra para fins de exploração”.
O meio pelo qual o tráfico de pessoas é praticado fere por completo a dignidade humana e, muitas vezes, a própria integridade física da vítima, tornando-a extremamente vulnerável em decorrência de ameaças, uso da força, engano, rapto, abuso de autoridade, ou mesmo outras formas de coação.
CETRAP/MS
O CETRAP/MS atua desde 2002 com o objetivo de coibir o tráfico de pessoas e o trabalho escravo. Suas primeiras atividades foram estudos de caso e organização da legislação existente sobre o tema. O Comitê atuou também na mobilização pela ratificação do Protocolo de Palermo, que é um instrumento legal internacional relativo ao tráfico de pessoas. A partir daí, também realizou vários eventos para sensibilização da sociedade e o mapeamento da rede de atendimento às vítimas desse tipo de exploração.
É um colegiado público formado por organizações governamentais e não governamentais que tem por finalidade fortalecer a Rede de Garantia de Direitos existentes em Mato Grosso do Sul, criando mecanismos para a promoção dos direitos humanos, espaço público de articulação e mobilização entre todas as forças sociais, governamentais e não governamentais que atuam no acompanhamento das investigações e responsabilização dos casos de Tráfico de Pessoas. Atua, também, na mobilização, sensibilização, formação e fortalecimento da Rede de Atendimento e no aperfeiçoamento dos mecanismos legais, nacionais e internacionais de prevenção, repressão e atendimento às vítimas e na mobilização de toda a sociedade sul-mato-grossense de forma preventiva a essa problemática social atual e emergencial, ou seja, a situações que afetem os direitos humanos.
Atualmente é composto por 24 entidades públicas e privadas e orienta suas atividades de acordo com as diretrizes da Política Nacional de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas na defesa dos direitos humanos.
