O Ministério Público do Estado de Mato Grosso do Sul, por meio da Promotora de Justiça Luz Marina Borges Maciel Pinheiro, titular da 26ª Promotoria de Justiça do Meio Ambiente da comarca de Campo Grande, divulgou Nota à Imprensa na sexta-feira (12/6) sobre o Aquário do Pantanal, que está sendo construído no Parque das Nações Indígenas. Veja a íntegra da nota:
Nota à imprensa
O Ministério Público Estadual, pela 26ª Promotoria de Justiça do Meio Ambiente, informa que instaurou o Inquérito Civil nº 26/2015, no dia 8 de junho de 2015, com o objetivo de apurar eventual ocorrência de diversas irregularidades envolvendo o licenciamento ambiental da obra, a captura, o manejo e a guarda das diversas espécies de peixes destinados à exposição no Aquário do Pantanal.
A representação que deu início à investigação foi apresentada pelo especialista Hugo Gallo Neto, o qual menciona eventual ocorrência de irregularidade quanto ao licenciamento, coleta de peixes em período de defeso, coleta e inserção de peixes, no processo de quarentena, sem previsão de conclusão das obras do aquário, bem como improviso no oneroso processo de manejo da quarentena.
Até a data de hoje, 12.6.2015, foram determinadas as seguintes diligências:
a) expedição de ofício ao IBAMA, com prazo de 30 dias para responder questões ligadas ao licenciamento da atividade;
b) expedição de ofício ao IMASUL, com prazo de 30 dias para responder questões ligadas ao autolicenciamento, regras quanto ao processo de quarentena, descarte da água utilizada, bem como esclarecimento quanto ao critério técnico que amparou a decisão de realizar a captura e iniciar o processo de quarentena, sem que a obra do aquário estivesse devidamente concluída, entre outras;
c) expedição de ofício à PMA, para que, no prazo de 30 dias, promova fiscalização no local, a fim de verificar eventuais irregularidades quanto ao licenciamento e a atividade;
d) expedição de ofício à empresa Anambi, requisitando, no prazo de 15 dias, informação sobre a regularidade da atividade de manejo das espécies, bem como relatórios onde constem informações sobre o tempo de quarentena, número e causa da morte dos peixes, entre outras informações.
Embora os noticiários informem o impressionante número de mortes de milhares de peixes, ainda não há nenhuma informação oficial aportada no referido Inquérito Civil e caso tenham efetivamente ocorrido, as medidas cabíveis dentro da esfera de competência do MPE serão devidamente adotadas, inclusive para salvaguardar as demais espécies ainda em quarentena.
Foto: Semade/Chico Ribeiro
