Uma ação do Ministério Público do Estado de Mato Grosso do Sul cobra a implantação da Lei da Acessibilidade no comércio de Dourados. Mais de 100 empresas, entre hotéis e mercados, já assinaram Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) nos últimos anos e os prazos, que são individuais, vencem entre 2015 e 2016.
Do total de acordos, cerca de 30 empresas estão em fase de adequação. De acordo com o Promotor de Justiça dos Direitos da Pessoa com Deficiência da cidade, Izonildo Gonçalves de Assunção Junior, a tendência é de que todos os setores sejam notificados para se adequarem à lei.
O Promotor acrescenta que os acordos acontecem desde 2010 e avalia que de lá para cá a grande maioria dos estabelecimentos notificados já se adequou às recomendações mínimas.
Ele destaca o trabalho do Departamento Especial de Apoio às Atividades de Execução (DAEX/MPMS), que faz constantes levantamentos em empresas e estabelecimentos públicos que precisam se adequar. As mudanças, segundo o Promotor, englobam tanto a estrutura interna quanto a externa, adequando-se, por exemplo, banheiros, rampas e calçadas. “É um trabalho completo para garantir acesso a pessoas com qualquer tipo de deficiência”, destaca.
Os empresários que assinaram o TAC e não cumprirem podem ser responsabilizados por crime de desobediência e multa.
Empresas
Um dos empresários que está se adaptando diz que já gastou R$ 30 mil para regularizar o prédio. Segundo ele, o fator negativo é que, apesar de atender a lei, o investimento não gerou os resultados esperados, já que não houve público que necessitasse das exigências.
Cadeirantes
O cadeirante Arcelino Arce, que também é membro do Conselho Fiscal da Associação dos Direitos da Pessoa com Deficiência de Dourados, disse que as mudanças provocadas nos hotéis e supermercados de Dourados já são significativas. Segundo ele, antes as tarefas simples, como fazer compras, eram impossíveis de ser realizadas. “As gôndolas e os caixas tinham um espaço muito reduzido. Não dava para passar. Muitas pessoas com deficiência não conseguiam ter o mínimo de independência. Hoje vemos que as empresas estão alargando os caixas e prateleiras. Algumas cadeiras de rodas ficam à disposição de quem precisa. Tudo o que há na parte superior geralmente também está sendo colocado na parte inferior para as pessoas com deficiência. O que ainda falta é a conscientização dos clientes na vaga de estacionamento”, destaca.
Fonte: Valéria Araújo/ Jornal O Progresso
Foto: Hédio Fazan
