O Ministério Público do Estado de Mato Grosso do Sul, por meio da 67ª Promotoria de Justiça de Direitos Humanos, reuniu na quinta-feira (07/05) representantes de órgãos do Município, da Câmara Municipal, da Polícia Militar do Conselhos de Segurança, de entidades de classe, de associações de bairros, entre outras entidades para uma reunião para tratar sobre a política pública do Município com relação ao atendimento da população em situação de rua. A reunião aconteceu a partir das 14h, no Auditório Dra. Claudia Menezes Pereira, no prédio das Promotorias de Justiça, na Rua da Paz, ao lado do Fórum.
Em março último, a Promotora de Justiça Jaceguara Dantas da Silva Passos realizou reunião para tratar sobre o tema quando falou das dificuldades que o Ministério Público do Estado vem enfrentando com os órgãos públicos para implantar as políticas sociais para atender os moradores de rua. Reconheceu que muitos deles enfrentam problemas com drogas e álcool e não são recolhidos para tratamento. Segundo a Promotora de Justiça, o problema é muito complexo, sendo preciso esforço dos órgãos públicos e demais entidades representativas da comunidade para resolver essa situação, com o estabelecimento de metas para implementar uma política em prol dessa população.
Quanto ao tema, foi ressaltado que foram instaurados vários inquéritos civis neste ano, com o objetivo de verificar a situação do Centro de Triagem e Encaminhamento ao Migrante (Cetremi), com vistas a garantir os direitos das pessoas em situação de rua; com a finalidade de fiscalizar a ampliação do Centro de Referência Especializado de Assistência Social CREAS/SUL em Campo Grande; outro inquérito trata da verificação da situação do Centro de Referência Especializado de Assistência Social (CENTRO-POP) Unidade I (Jardim Veraneio) e acompanhar a implantação do CENTRO-POP Unidade II, nesta Capital; e outro para acompanhar a implantação dos Serviços Especializados de Abordagem Social - Equipes I, II, e III, em Campo Grande. O Serviço de Abordagem é ofertado de forma continuada e programada.
Vistoria
Na última semana foi realizada vistoria no Cetremi (Centro de Triagem e Encaminhamento ao Migrante) e no CENTRO POP pela 67ª Promotoria de Justiça de Direitos Humanos. Estiveram presentes representantes da Secretaria de Estado de Direitos Humanos, Assistência Social e Trabalho (Sedhast), Conselho Estadual Antidrogas (CEAD/MS), Conselho Municipal de Saúde (CMS), Corpo de Bombeiros Militar de Mato Grosso do Sul (CBM/MS), Secretaria Municipal de Saúde Pública (SESAU) e Vigilância Sanitária (VISA).
A Promotora de Justiça de Direitos Humanos, em suas considerações iniciais, solicitou o apoio dos presentes para entrevistas individuais com os frequentadores do Cetremi que, atualmente, além de migrantes, também abriga moradores em situação de rua. As orientações, além da inspeção geral do ambiente físico, compreenderam a verificação de circulação de drogas no local e as condições de higiene do espaço.
Também solicitou a todos os presentes uma série de visitas periódicas para o acompanhamento dos pedidos acerca das adequações nas instalações e a elaboração de relatórios individuais das constatações dos representantes.
Na visita ao CENTRO POP, que abriga somente a população em situação de rua, a Promotoria de Justiça reforçou seus pedidos iniciais e conversou com os funcionários do local, solicitando o apoio dos mesmos nas indicações de melhorias e colocando-se à disposição para eventuais esclarecimentos.
A Promotora de Justiça Jaceguara Dantas com os representantes das entidades sociais durante vistoria
