Os membros do Conselho Nacional dos Procuradores-Gerais dos Estados e da União (CNPG) elegeram seu novo Presidente na segunda-feira (25/5), durante reunião ordinária realizada no Ministério Público Militar, em Brasília-DF. O Procurador-Geral de Justiça de Goiás, Lauro Machado Nogueira, foi eleito para o cargo com 16 dos 29 votos. Ele concorreu com o Procurador-Geral de Justiça do Rio Grande do Norte, Rinaldo Reis Lima.
O Procurador-Geral de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul, Humberto de Matos Brittes, foi representado na eleição pelo Procurador-Geral Adjunto de Justiça de Gestão e Planejamento Institucional, Paulo Cezar dos Passos
Além da escolha de seu novo comandante, durante a última reunião presidida pelo Procurador-Geral de Justiça Eduardo de Lima Veiga, e secretariada pelo Procurador de Justiça Ricardo do Amaral, os conselheiros aprovaram o apoio do CNPG ao Projeto de Lei 141/2014, que tramita no Senado Federal. O PLS propõe a alteração do artigo 67 da Lei de Responsabilidade Fiscal com o objetivo de ampliar as atribuições do Conselho de Gestão Fiscal e viabilizar a instalação e funcionamento desse conselho.
O projeto faz parte do “Movimento Brasil Eficiente”, que tem como metas a simplificação e racionalização da estrutura tributária, a eficiência na gestão pública e redução gradual da carga tributária.Também foi apresentado durante a reunião de segunda-feira o Termo de Cooperação e Adesão ao Projeto “O que você tem a ver com a Corrupção?”, que voltará à pauta no próximo encontro.
Fonte e foto: CNPG
