O Ministério Público do Estado de Mato Grosso do Sul, por meio da 32ª Promotoria de Justiça da Saúde Pública, coordena nesta segunda-feira (18/05) nova reunião com representantes do Sindicato dos Médicos de Mato Grosso do Sul (SINMED) e da Administração Municipal para debater a greve dos médicos na rede pública de Campo Grande. A reunião acontece a partir das 10h, no Auditório Dra. Cláudia Menezes Pereira, no prédio das Promotorias de Justiça, na Rua da Paz, ao lado do Fórum.
Na sexta-feira (15/05), a Promotora de Justiça Filomena Aparecida Depólito Fluminhan, que está acompanhando atentamente a crise na saúde pública, presidiu outra reunião, também na sede das Promotorias de Justiça, com os mesmos envolvidos, tratando desses problemas. A reunião começou às 14h e terminou às 18h, ficando definida nova reunião na segunda-feira com outros representantes da Prefeitura. Na sexta apareceram, como representantes do Municípios, o Superintendente da SESAU e a Chefe da Assessoria Jurídica da SESAU.
A reunião de sexta-feira teve por escopo debater sobre a greve dos médicos na rede pública de Campo Grande, o impacto na prestação dos serviços de saúde, tendo em vista a reunião realizada no dia 8.5.2015, na qual foram instituídos compromissos entre os representantes do Sindicato dos Médicos de Mato Grosso do Sul (SINMED) e a Secretaria Municipal de Saúde de Campo Grande.
Por força do compromisso assumido na reunião de 8.5.2015, a categoria médica decidiu retomar o serviço em 100% do efetivo de médicos, o que de fato ocorreu na data de 11.5.2015. Contudo, diante do não cumprimento do ajuste, por parte do Município, a categoria retornou à contenção dos atendimentos, mas mantendo 50% do efetivo.
Assim, a reunião teve ainda como objetivo empreender nova tentativa de compor acordo que, de fato, atenda aos interesses da população, garantindo o retorno dos atendimentos.
Considerando os fatos ocorridos posteriormente à referida reunião, que culminaram no retorno de 100% do atendimento do efetivo médico, não houve cumprimento do acerto por parte do Município, vez que nem mesmo foi publicado o retorno do pagamento das gratificações.
A Promotora de Justiça relatou que, conforme exposto na reunião do dia 08, além das condições de trabalho, os profissionais reivindicam reajuste salarial e a retomada das gratificações pelo Município. Destaca que a categoria também manifestou descontentamento relativo à decisão do Município de Campo Grande, que reduziu o número de plantões médicos da rede municipal, diminuindo, por consequência, a remuneração do profissional. Outra reivindicação da categoria é o adimplemento dos plantões pretéritos já cumpridos pelos profissionais, pois, segundo alegam, o Município teria anunciado o “corte” das gratificações com efeito retroativo, alcançado assim os serviços prestados.
A Promotora destacou que os pleitos não são somente atinentes a direitos trabalhistas, mas a melhoria de condições da rede municipal com a finalidade de garantir à população o acesso à saúde.
Compromissos assumidos
Durante a reunião da última sexta-feira (15/05), ficou definida reunião para esta segunda-feira com a presença dos representantes do Município de Campo Grande, bem como com a presença do Sindicato dos Médicos de Mato Grosso do Sul, através de sua Diretoria, da Comissão constituída no dia 8/5/2015, para acompanhar a questão.
Ficou definido que compareceriam a esta reunião (15/05) por parte da SESAU, o Dr. Virgílio Gonçalves de Souza Junior (Superintendente da SESAU), Dr. Ivan Jorge (Secretário Municipal Adjunto de Finanças), Dr. Gilmar Trevisan (Secretário Adjunto de Saúde) e do Dr. Fábio de Castro Leandro (Procurador do Município).
O Sindicato dos Médicos, através de sua diretoria, ratificou os seguintes compromissos, os quais já haviam sido assumidos por ocasião da reunião de 08 de maio:
a) Permanecer em 50% (cinquenta por cento) o efetivo de médicos em atividade nas Unidades de Pronto Atendimento - UPA’s e Centros Regionais de Saúde - CRS’s, destinadas ao atendimento de urgência e emergência, durante o período de greve, em conformidade com a Classificação de Risco Qualisus;
b) O Sindicato dos Médicos continuará orientando os médicos a não dispensar pacientes sem o seu devido atendimento;
c) O Sindicato dos Médicos continuará orientando os médicos a atenderem a todas as situações de urgências e emergências nas CRS’s e UPA’s;
d) O Sindicato dos Médicos ratifica que não há impedimento à realização de plantões eventuais, pelos médicos, nos CRS’s e UPA’s;
e) Comunicar incontinenti nos autos da Ação Cautelar com pedido de liminar, que tramita na Justiça Estadual, com encaminhamento de cópia desta Ata, com os compromissos assumidos pelas partes.
A Promotoria de Justiça informou que, em relação à melhoria da estrutura e dos serviços das unidades de saúde, bem como em relação ao pleito relativo a melhores condições de trabalho dos médicos, as providências já estão sendo adotadas através da Ação Civil Pública e de inquéritos civis.
