Ministério Público do Estado de Mato Grosso do Sul

O Ministério Público do Estado de Mato Grosso do Sul, por meio da 32ª Promotoria de Justiça da Saúde Pública, após coordenar reunião na sexta-feira (08/05) na sede da Procuradoria-Geral de Justiça com representantes do Sindicato dos Médicos de Mato Grosso do Sul (SINMED) e da Administração Municipal para debater a greve dos médicos na rede pública de Campo Grande, está acompanhando atentamente o cumprimento dos compromissos firmados naquela oportunidade para que a população volte a ter atendimento médico normal na rede de saúde pública da Capital. A reunião foi presidida pela Promotora de Justiça Filomena Aparecida Depólito Fluminhan.

A pauta da reunião teve como escopo debater essa situação e o impacto na prestação dos serviços de saúde, a fim de garantir a continuidade de sua prestação, bem como as reivindicações da categoria médica a respeito dos seguintes pontos: corte das gratificações de desempenho médico; de incentivo básico ambulatorial, de responsabilidade técnica e de gratificação por trabalho noturno; a necessidade de melhores condições de trabalho tendo em vista: a falta de leitos para acolher pacientes atendidos nas Unidades de Pronto Atendimento-UPAs e nos Centros Regionais de Saúde-CRSs; falta de equipamentos; falta de insumos, dentre outros.

Durante a reunião, que começou às 15h e terminou às 21h40min na sexta-feira, foram firmados os compromissos assumidos pela Secretaria de Saúde do Município (SESAU), através do Secretário de Saúde Jamal Mohamed Salem, como o retorno imediato do pagamento das seguintes gratificações: de desempenho médico, de incentivo básico ambulatorial; de responsabilidade técnica e de trabalho noturno.

Ficou definido ainda que: o pagamento deverá ocorrer, preferencialmente, na folha de maio/2015 e, caso não seja possível, em folha complementar a ser quitada ainda no mês de junho/2015; o reconhecimento da obrigação de quitar as gratificações mencionadas acima, referente ao mês de março/2015; as gratificações mencionadas acima referentes aos dias parados serão aferidas e remuneradas com base na média dos meses de janeiro e fevereiro/2015; e formação de uma comissão composta por três membros indicados pelo Sindicato dos Médicos e outros três indicados pelo Município.

A Comissão, que foi instalada na segunda-feira (11/05) tem por objeto: a definição de critérios a serem observados de modo a compatibilizar o atendimento aos pleitos ora assumidos com o disposto na Lei de Responsabilidade Fiscal e a continuidade da regular prestação dos serviços de saúde; no prazo de 10 (dez) dias, a definição das datas e forma de pagamento das gratificações retroativas não pagas; no prazo de 90 (noventa) dias, a elaboração de Projeto de Lei que, dentre outras matérias pertinentes à categoria médica, desloque a categoria dos médicos da referência 15 para a 17; será discutida a possibilidade da instituição de verba, de natureza salarial, em montante correspondente ao somatório das gratificações a serem incorporadas à referência 17.

Foram indicados pelo Sindicato dos Médicos durante essa reunião como membros dessa comissão, os seguintes médicos: Paulo Filgueiras de Moraes; Rosimeire Fernandes Arias Lima e Ricardo Alves Rapassi e, como suplentes Valdir Shigueiro Siroma, Marcelo Santana Silveira e Cristiano de Campos Lara.

A comissão deverá se reunir, de preferência diariamente (com data inicial no dia 11/05/2015), em local a ser disponibilizado pela SESAU, e caso necessário, as partes poderão provocar o Ministério Público para a solução de eventuais impasses.

A Secretaria Municipal de Saúde assumiu compromisso ainda de efetuar comunicação através de ordem de serviço a todas as 09 (nove) unidades de saúde de urgência( UPAs e CRSs), a respeito da necessidade de abertura de ficha de atendimento para cada usuário que compareça às respectivas unidades. Ficou definido que não haverá corte na folha de frequência dos médicos referente ao período de greve até a data de 11.05.2015.

O Sindicato dos Médicos, através de sua diretoria, assumiu o compromisso de aumentar de 30% ( trinta por cento) para 50% (cinquenta por cento) o efetivo de médicos em atividade nas Unidades de Pronto Atendimento (UPA’s) e Centros Regionais de Saúde (CRS’s), a partir  de 09.05.2015,  durante o período da greve; e que orientaria seus médicos a não dispensar pacientes sem o devido atendimento.  O Sindicato dos Médicos ratificou que não há impedimento à realização de plantões eventuais, pelos médicos, nos CRS’s e UPA’s.

Os compromissos foram firmados perante a Promotora de Justiça da Saúde Pública Filomena Depólito Fluminhan e o Procurador do Trabalho/MS Paulo Douglas Almeida de Moraes; pelo Secretário de Saúde do Município, Jamal Mohamed Salem; pelo Presidente do Sindicato dos Médicos de Mato Grosso do Sul (SINMED), Valdir Shigueiro Siroma; pelo diretor de Relações Institucionais do SINMED, Marcelo Santana Silveira; pelo membro da Mesa de Negociação 2015 e representante do SINMED, Ricardo Alves Rapassi; e pelos médicos Paulo Filgueiras de Moraes, Rosimeire Fernandes Arias Lima e Cristiano de Campos Lara, dentre outros médicos presentes.