O Procurador-Geral de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul, Humberto de Matos Brittes, designou a 67ª Promotora de Justiça de Campo Grande, Jaceguara Dantas da Silva Passos, para representar o Ministério Público do Estado no Projeto Ministério Público em Defesa das Pessoas em Situação de Rua.
O Ministério Público do Estado, por meio da Promotora de Justiça Jaceguara Dantas da Silva Passos, reuniu em 11 de março deste ano representantes de Secretarias do Governo do Estado e do Município, da Igreja, de entidades de classe, de Conselhos de Segurança, de associações de bairros, de representantes da Polícia Militar e da Guarda Municipal para tratar sobre a população em situação de rua em Campo Grande/MS. A reunião aconteceu no prédio das Promotorias de Justiça, na Rua da Paz, ao lado do Fórum.
Para a Promotora de Justiça, o problema dos moradores de rua é muito complexo, sendo preciso esforço dos órgãos públicos e demais entidades representativas da comunidade para resolver essa situação, com o estabelecimento de metas para implementar uma política em prol dessa população. Segundo a Promotora de Justiça, o Ministério Público do Estado vem enfrentado com os órgãos públicos para implantar as políticas sociais para atender esses moradores de rua para que possam ter onde morar. Reconheceu que muitos deles enfrentam problemas com drogas e álcool e não são recolhidos para tratamento.
A 67ª Promotoria de Justiça de Direitos Humanos de Campo Grande tem a atribuição de velar pela promoção da igualdade e do respeito à diversidade, apurar e combater as formas de racismo, homofobia e todas as demais formas de discriminação e preconceito à pessoa humana em situação de vulnerabilidade, tais como população de rua, pessoa com deficiência, população negra, população LGBT, tráfico de pessoas e vítimas de violência.
Decreto
De acordo com o decreto que institui a Política Nacional para a População em Situação de Rua, estas são caracterizadas como um grupo populacional heterogêneo que possui em comum a pobreza extrema, os vínculos familiares fragilizados ou rompidos e a inexistência de moradia convencional regular.
Essa população se caracteriza, ainda, pela utilização de locais públicos como praças, jardins, canteiros, marquises, viadutos, além de áreas degradadas como prédios abandonados, ruínas, carcaças de veículos como espaço de moradia e de sustento, de forma temporária ou permanente.
A defesa dos direitos e da dignidade das pessoas e situação de rua, bem como dos catadores de materiais recicláveis, se dará mediante a atuação conjunta do MP, dos núcleos da Comissão Nacional de Defesa dos Direitos Humanos (CNDDH), da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência, do Ministério da Justiça, e também da sociedade civil e dos movimentos sociais.
O objetivo é desenvolver ações educativas permanentes que contribuam para a formação de cultura de respeito, ética e solidariedade entre a população em situação de rua e os demais grupos sociais, de modo a resguardar a observância aos direitos humanos, entre outras medidas.
Na foto, a Promotora de Justiça Jaceguara Dantas da Silva Passos
