Sentença do Juízo de Direito da 1ª Vara Criminal de Limeira/SP, condenou Evandro Nunes dos Reis, vulgo Ceará, a 21 anos de reclusão e a 2.500 dias-multa, por tráfico de drogas e associação para o tráfico de drogas, tipificados no art. 33, caput, e § 1º, I, da Lei nº 11.343/06, c.c. art. 70, do Código Penal, e art. 35 da Lei nº 11.343/06, c.c. o art. 69, do Código Penal. A sentença foi publicada no dia 04 de março de 2015.
As provas que embasaram a condenação foram colhidas em Procedimento Investigatório Criminal instaurado pela Promotoria de Justiça de Itaporã, com o auxílio da 12ª Promotoria de Justiça de Dourados, e com o apoio do GAECO/MS.
Durante as investigações destinadas à apuração da prática de crimes de peculato, corrupção ativa, corrupção passiva, concussão, prevaricação, ameaça, fraude à licitação e formação de quadrilha, perpetrados por servidores públicos lotados na Prefeitura Municipal de Douradina/MS e por particulares, foram colhidas provas do envolvimento de Evandro Nunes dos Reis, um dos investigados, com o tráfico de drogas.
Depois de deflagrada a operação “Pactum Sceleris”, no dia 20 de novembro de 2013, o Juízo de Itaporã deferiu o pedido de compartilhamento de provas, formulado pelo Ministério Público Estadual, e encaminhou para o Juízo de Limeira provas que demonstravam que Evandro Nunes dos Reis coordenava as ações da quadrilha, presa em flagrante com 92.707kg de cocaína.
Assim, os Promotores de Justiça do GAECO/SP ofertaram denúncia contra Evandro Nunes dos Reis e seu comparsa Januário Rodrigues dos Santos, tendo em vista que, durante as investigações conduzidas em Mato Grosso do Sul, alguns dias antes da apreensão da droga em São Paulo, o caminhão que a transportava foi fotografado no sítio de Januário, localizado em Douradina/MS.
A par disso, foram interceptadas, mediante autorização judicial, ligações telefônicas em que Evandro Nunes dos Reis e Januário Rodrigues dos Santos tratavam da apreensão da droga, quando, inclusive, Evandro determinou que Januário destruísse os documentos do veículo. Entretanto, por ocasião do cumprimento de mandado de busca e apreensão na chácara de Januário foi apreendido o CRLV do referido caminhão.
Evandro Nunes dos Reis foi preso inicialmente na Operação “Pactum Sceleris”, realizada em conjunto com os Promotores de Justiça de Itaporã e da 12º Promotoria de Justiça de Dourados, GAECO/MS e Polícia Militar. Entretanto, foi solto 4 dias depois por decisão do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul.
Evandro Nunes dos Reis está preso desde o dia 31 de janeiro de 2014, quando policiais do GAECO/MS abordaram-no para cumprir a mandado de prisão preventiva do Juízo da 1ª Vara Criminal de Limeira/SP, ocasião em que ofertou dinheiro para que a ordem não fosse cumprida, de modo que foi preso em flagrante e denunciado por corrupção ativa.
Além disso, Evandro e mais 25 (vinte e cinco) pessoas, entre servidores públicos e particulares, respondem a três ações criminais por crimes da lei de licitação, lavagem de dinheiro, peculato, entre outros, sendo uma referente ao ‘Caso Funerária’, outra ‘Caso Obras’, e a última o ‘Caso Saúde’, além de ação civil por ato de improbidade administrativa, todos na Comarca de Itaporã.
Por fim, salienta-se que Januário Rodrigues dos Santos encontra-se foragido desde 31 de janeiro de 2014, restando em aberto o cumprimento do mandado de prisão expedido pelo Juízo de Limeira.