O Promotor de Justiça Alexandre Lima Raslan, Assessor Especial da Procuradoria-Geral de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul e Membro Auxiliar da Presidência do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), foi indicado pelo Procurador-Geral da República e Presidente do CNMP, Rodrigo Janot, para, juntamente com o Conselheiro Fábio Georges Cruz da Nóbrega, integrar o Grupo de Trabalho encarregado de elaborar, propor e incentivar a adoção de medidas institucionais que agilizem processos judiciais e procedimentos administrativos visando ao combate de ilícitos contra o patrimônio público.
O Grupo de Trabalho foi instalado em 25 de março e é integrado por representantes do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), do Ministério da Justiça (MJ), da Advocacia-Geral da União (AGU), da Controladoria-Geral da União (CGU) e da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).
Para o presidente do CNMP, a assinatura do acordo de cooperação é um “sinal poderoso de que o Estado quer se organizar, trabalhar de forma coordenada e integrada para que possamos conseguir o objetivo de reduzir, a patamares razoáveis, os índices de corrupção”.
Segundo o Acordo de Cooperação Técnica nº 1/2015, o Grupo de Trabalho apresentará relatório conclusivo dos estudos e debates em 60 dias (prorrogáveis), sendo que poderá ser constituído um “Fórum de Colaboradores”, onde participarão entidades ou profissionais do setor público e privado, com atuação na defesa do patrimônio público.
O Promotor de Justiça Alexandre Raslan asseverou que deverão ser realizadas audiências públicas nas cinco regiões do Brasil, visando debater o tema e colher contribuições da sociedade civil organizada.
Maiores informações:
Link 1: Ascom - CNMP
Link 2: Download do Acordo de Cooperação Técnica nº 1/2015:
