O Ministério Público do Estado de Mato Grosso do Sul, por meio do Promotor de Justiça Substituto de Água Clara, Eduardo de Araujo Portes Guedes, esteve reunido na quarta-feira (11/03) com Leiliane Francisca Freitas da Silva, Secretária de Assistência Social; Ronis Araujo Garcia, Coordenador do CREAS; e Eneidina Aparecida Lopes da Silva, Presidente do Conselho da Comunidade, a fim de se tratar de tema relacionado aos moradores de rua daquela cidade.
Durante a reunião, o Promotor de Justiça expôs a questão dos moradores de rua de Água Clara, os quais se encontram em alguns pontos da cidade, como na praça ao lado do Paniago e atrás da Rodoviária e, aparentemente, estão sendo negligenciados, já que não há um atendimento especializado nem uma política pública voltada especificamente pra tratar tal situação, sendo certo que tais pessoas se encontram em situação de hipervulnerabilidade social.
De acordo com o Promotor de Justiça, o atendimento dos moradores de rua segundo a “Tipificação Nacional dos Serviços Socioassistenciais” (Res. 109/2009), insere-se dentro do serviço de alta complexidade vinculado à Secretaria de Assistência Social, de modo que é necessária a qualificação de profissional para tratar dessa situação.
Além disso, afirma o representante do Ministério Público do Estado naquela cidade, que é importante um atendimento individualizado dos moradores de rua, buscando o estabelecimento da confiança destes, além de se desenvolver um trabalho para resgatar a dignidade dos mesmos, para que possam ter um local adequado para tomar banho, se alimentar, dormir, além do encaminhamento para qualificação profissional objetivando a reinserção no mercado de trabalho, bem como para tratamento contra dependência química, se for o caso, de modo a se construir uma política pública a ser desenvolvida pelo Município com o auxílio da comunidade (cidadãos, organizações não governamentais, associações, comerciantes etc.).
A Secretária de Assistência Social, Leiliane Francisca Freitas da Silva, esclareceu que atualmente há apenas atendimento em grupo destas pessoas, não havendo em princípio outras medidas em curso, embora o Município esteja à disposição para desenvolver uma política pública voltada para atender tais pessoas.
A Presidente do Conselho da Comunidade, Eneidina Aparecida Lopes da Silva, colocou-se à disposição para ajudar nesse trabalho para resgatar a dignidade dos moradores de rua, além de buscar o auxílio de comerciantes e organizações para tanto.
Diante disso, a Secretária esclareceu que irá tomar medidas voltadas para o desenvolvimento de políticas públicas nesse sentido, tomando as seguintes medidas iniciais: 1 – qualificação de profissional para atendimento de moradores de rua; 2 – buscar informações acerca da experiência desenvolvida na cidade de Campo Grande junto a Secretaria de Assistência Social; 3 – realizar reunião com comerciantes, representante do Conselho da Comunidade, representantes das Polícias Civil e Militar, cidadãos etc., para o fim de buscar alternativas viáveis para a construção dessa política pública; 4 – realizar atendimento individualizado dos moradores de rua, buscando identificar sua qualificação pessoal, eventuais parentes, há quanto tempo se encontra morando na rua, dentre outras questões que sejam relevantes, a fim de se pormenorizar a situação de cada um com o fito de resgatar a dignidade destes.
Após a tomada de tais medidas, a Secretaria de Assistência Social se comprometeu a encaminhar ofício à Promotoria de Justiça de Água Clara informando todas as medidas tomadas, no prazo de 20 dias.
Na foto, o Promotor de Justiça Substituto Eduardo de Araujo Portes Guedes
